SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), nomeou como conselheiro para o TCE (Tribunal de Contas do Estado) o deputado estadual Cícero Amélio (PMN), investigado pela Polícia Federal por suposta participação em esquema de desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa.
Com o decreto de nomeação publicado ontem no "Diário Oficial" do Estado em mãos, o deputado renunciou ao mandato legislativo e se apresentou para tomar posse como conselheiro.
Uma das atribuições dos conselheiros do TCE é fiscalizar o uso do dinheiro público. O cargo é vitalício e tem remuneração de R$ 21.700.
Amélio estava desde março afastado pela Justiça do cargo de deputado.
Com a nomeação de Amélio para o TCE, o foro competente para apreciar possível denúncia sobre desvio de dinheiro passa a ser o Superior Tribunal de Justiça, e não mais o Tribunal Regional Federal. A assessoria do governo do Estado informou que a indicação de Amélio foi analisada e aprovada pela Procuradoria Geral do Estado e que caberia ao governador só formalizar a nomeação.
Amélio assumiu o cargo quase um ano depois de sua indicação, feita pela própria Assembléia. A seccional da OAB em Alagoas questionou na Justiça a indicação, alegando que a vaga deveria ser preenchida por um integrante do Ministério Público Especial (que atua no TCE) ou por um auditor, e não por indicação da Assembléia. Há dois meses, o TRF da 5ª região manteve a indicação.
A conduta ilibada de Amélio -um dos requisitos para assumir o cargo- é atestada no processo pelo desembargado James Magalhães, do Tribunal de Justiça da Alagoas. Cícero Amélio nega participação nos desvios da Assembléia.


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