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A cassação do mandato do deputado Hildebrando Pascoal (sem partido-AC) foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados por 394 votos a favor e 41 contra. Houve 25 abstenções e 7 votos em branco.
Hildebrando não conseguiu impedir, no STF (Supremo Tribunal Federal), a realização da sessão em que o mandato foi cassado.
Com a cassação, o deputado ficou ameaçado de prisão iminente. A Polícia Federal, que ontem vigiou todos os passos do deputado cassado, dependia apenas de uma determinação da Justiça Federal do Acre.
A prisão de Hildebrando foi pedida à Justiça Federal daquele Estado pelo procurador da República Roberto Santoro.
Segundo a interpretação da Procuradoria Geral da República, Hildebrando poderia ser detido tão logo seu mandato fosse cassado pela Câmara -não seria necessário esperar pela publicação do ato no "Diário da Câmara".
A cassação foi recebida com palmas no plenário. O dia de ontem foi marcado pela tensão. Pelo menos seis integrantes da CPI do Narcotráfico, que levantou denúncias contra Hildebrando, receberam telefonemas em seus gabinetes com xingamentos e ameaças de que iriam "pagar pelo que estavam fazendo".
Parte da CPI montou um plantão durante o dia para descobrir se Hildebrando havia pedido asilo político no exterior, conforme havia divulgado o advogado do acusado, Eri Varela.
A CPI pediu a prisão temporária do deputado com base no relatório parcial sobre as investigações no Acre. A CPI concluiu que o deputado lidera uma "organização criminosa para fins de narcotráfico internacional e homicídios (grupo de extermínio)". Ele nega essas acusações.
Segundo as investigações, essa organização, além de tráfico e homicídios, cometeu crimes como assalto a banco, contrabando de armas, roubo de carros e lavagem de dinheiro (veja quadro ao lado).
Na sessão de ontem, o julgamento, no entanto, era por falta de decoro parlamentar. O relator do pedido de cassação, encaminhado pela Mesa da Câmara, Inaldo Leitão (PMDB-PB), embasou seu parecer em confissões do próprio Hildebrando durante seu depoimento à CPI.
O deputado cassado admitiu que fez bilhetes de salvo-conduto para pessoas com veículos irregulares não serem barradas pela polícia. Entre essas pessoas havia condenados por diversos crimes, como narcotráfico e homicídio.
Hildebrando também admitiu que tem armas irregulares, com as quais enfrentou policiais federais durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa.
Segundo o relator, Hildebrando também mantém amizade com ""notórios criminosos" e foi acusado pela Polícia Federal de ter um plano para matar as autoridades que estão conduzindo o seu processo de cassação.
Hildebrando e os seus advogados de defesa não compareceram à sessão. Para evitar recurso na Justiça por ausência de defesa, o deputado Iédio Rosa (PMDB-RJ) atuou como defensor.
Em um rápido discurso, ele disse que os atos criminosos aconteceram antes de o deputado assumir o mandato.


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