da Agência Folha, em Cuiabá

O juiz José Geraldo da Rocha Barros Palmeira, afastado do cargo desde 26 de março de 98 pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso, reassumiu ontem suas funções na 1ª Vara de Falências e Concordatas.
Anteontem, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar que reconduziu o magistrado ao seu posto no Fórum Cível de Cuiabá (MT). Ele foi acusado de, entre outras coisas, exigir dinheiro de traficantes presos para libertá-los.
A decisão motivou protestos de senadores da CPI do Judiciário, que estiveram ontem em Cuiabá para iniciar as investigações sobre supostas irregularidades no Tribunal de Justiça.
O corregedor-geral do TJ, desembargador Paulo Lessa, não quis comentar a decisão do STJ.
Palmeira foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em março de 95. Na época, foi acusado de exigir dinheiro para soltar traficantes de presídios (crime de concussão).
Na denúncia constam também facilitação de prostituição em presídios, subtração e inutilização de documentos públicos e falsidade ideológica.
Os juízes do STJ consideraram que o afastamento de Palmeira pelo TJ do Mato Grosso não obedeceu a critérios estabelecidos pela Constituição.
De acordo com a lei, pelo menos dois terços dos 20 desembargadores do TJ deveriam ter votado pelo afastamento de Palmeira, o que não aconteceu -foram 10 votos a favor, quando seriam necessários 12.
O TJ do Mato Grosso deverá fazer novo julgamento do juiz.
Palmeira foi procurado pela Agência Folha. A assessoria do juiz informou que ele preferia não comentar o assunto.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que integra a CPI, afirmou que a decisão do STJ sobre Palmeira deveria ter sido adiada.


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