MALU GASPAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal entrou ontem com uma ação na Justiça Federal de Brasília pedindo, por meio de liminar, a suspensão dos pagamentos de serviços e obras relacionados ao pavilhão brasileiro na feira de Hannover, na Alemanha.
A ação de improbidade administrativa tem 12 acusados, entre eles o filho do presidente Fernando Henrique Cardoso, Paulo Henrique Cardoso, o ex-ministro do Esporte e Turismo Rafael Greca, a empresa Artplan Prime Publicidade S/A, cujos donos são a filha e o sobrinho do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), e o presidente da Embratur, Caio Cibella de Carvalho.
Segundo Guilherme Schelb, procurador da República no Distrito Federal e um dos autores da ação, o pedido de liminar é o primeiro passo para a abertura de um processo contra esses mesmos réus, pedindo a indisponibilidade dos bens de todos e a perda de função pública dos que têm cargos na administração federal.
A ação dos procuradores Schelb e Luiz Francisco de Souza se baseia em supostos contratos irregulares feitos para garantir que a construção do pavilhão ficasse com as empresas Artplan Prime, de Fernanda e Ricardo Bornhausen, e da BD Produções Artísticas, da produtora Bia Lessa. Os três também são réus na ação.
Segundo o presidente da Embratur, os contratos são legais e foram realizados com parecer favorável da Advocacia Geral da União, que representa juridicamente o governo.
A feira de Hannover foi aberta em maio, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, e termina em 31 de outubro. Segundo a Embratur, já recebeu mais de 2 milhões de visitantes. O projeto do pavilhão brasileiro na feira consumiu R$ 24 milhões.
Uma liminar cancelando os pagamentos que faltam aos fornecedores de serviços e materiais para o pavilhão de Hannover apenas reforçaria uma decisão já tomada pela empresa, que bloqueou o pagamento do R$ 1,6 milhão que faltava. "A decisão reforçaria nossa posição, porque esse bloqueio era muito frágil", afirmou Schelb.
Essa parcela seria a única que falta para completar os gastos com o pavilhão de Hannover. Segundo o Siafi, o sistema informatizado de acompanhamento dos gastos do governo federal, toda a verba destinada para o projeto em 2000 já foi paga.
Para o procurador Schelb, todos os contratos que envolveram a construção do pavilhão de 3.200 m2 em Hannover são irregulares. "Para onde se aponta o dedo há irregularidades", diz.
A principal seria a contratação, sem licitação, da Artplan Prime, dos parentes de Bornhausen, para montar o pavilhão. O contrato original da Embratur com a empresa previa pagamento de R$ 1,5 milhão para prestação de serviços de propaganda e publicidade.
Para que a Artplan pudesse realizar o serviço, a Embratur alterou a natureza do contrato, incluindo em seu objeto as obras de construção do pavilhão e uma verba adicional de R$ 24 milhões.
Para os procuradores, isso é "totalmente ilegal". "Você não pode mudar o objeto de um contrato no meio de sua vigência e tampouco pode adicionar verbas em mais de 25%", afirma Schelb. Os aditamentos feitos no contrato da Artplan foram de 1.600%.
O filho de FHC foi incluído entre os réus por ser vice-presidente do Comissariado Geral do Ministério das Relações Exteriores, que cuidava da exposição. O presidente do comissariado é o ministro do Itamaraty Cesário Melantônio, também réu na ação.

PFL
Além da falta de licitação, os procuradores questionam também na ação o fato de os beneficiados pelos contratos terem sido parentes do senador Jorge Bornhausen, do PFL, e ainda a Artplan Propaganda, que tem como sócio Rubem Medina, presidente regional do PFL do Rio.
O PFL é o partido do ex-ministro Rafael Greca. Para o Ministério Público, não é possível afirmar que houve favorecimento político. "Existe a possibilidade clara e irrefutável de conflito de interesses. (...) Essa mera possibilidade não é tolerada pelo ordenamento jurídico", diz o texto.
A contratação da produtora Bia Lessa também é questionada pelos promotores por não ter havido licitação e pelo fato de a produtora ser amiga da família do presidente, o que representaria favorecimento.


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