DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Incal teve prorrogado até o dia 6 de outubro o prazo para apresentar ao TCU (Tribunal de Contas da União) a sua defesa no processo pelo qual o órgão pretende fazer retornar aos cofres públicos o dinheiro desviado da obra do Fórum Trabalhista do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, estimado em R$ 169,5 milhões.
O prazo inicial concedido para a empresa, de 15 dias, venceu em 15 de setembro. Ela pediu ao TCU uma prorrogação de 45 dias sob argumento de que o órgão deveria assegurar amplo direito de defesa. O relator do processo, ministro Lincoln Magalhães da Rocha, considerou o prazo pedido excessivo e concedeu apenas mais 20 dias para a empresa.
Conforme o despacho de Rocha, a construtora está com a cópia dos autos do processo desde o dia 11 de setembro.
Além da Incal, estão envolvidos nesse processo o ex-senador Luiz Estevão (cassado pelo Senado em 28 de junho deste ano), os ex-presidentes do TRT de São Paulo Nicolau dos Santos Neto (foragido desde 25 de abril deste ano, quando teve sua prisão decretada) e Délvio Buffulin e o engenheiro da Incal Antônio Gama.
Esse processo foi aberto no início de agosto, com base em irregularidades identificadas pelo próprio TCU no julgamento das contas do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo relativas ao ano de 1995.
O ex-senador Luiz Estevão disse que provará ao órgão que não tem ligação com a Incal (segundo um contrato obtido pelo Ministério Público, Estevão detinha 90% das ações da empresa desde 1992). Ele foi citado na condição de suposto proprietário da Incal e quer ser excluído do processo.
A Incal perdeu nesta semana um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisão do TCU em um dos dois processos que tratam da devolução do dinheiro desviado. A estimativa de desvio de R$ 169,5 milhões é do próprio TCU.


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