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REFORMA AOS PEDAÇOS
Pela regra, governador pode criar subteto maior que seu salário
Estados querem novo teto, diz petista
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O líder do governo no Senado,
Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou ontem que pelo menos quatro governadores já concordaram
com a mudança da regra do subteto salarial dos servidores do
Executivo estadual prevista na reforma da Previdência.
Geraldo Alckmin (SP), Germano Rigotto (RS), Ronaldo Lessa
(AL) e Marconi Perillo (GO) foram consultados por Mercadante
e estariam de acordo com a regra
pela qual o governador, se quiser,
poderá fixar um subteto superior
ao seu salário.
Em reunião no início da noite,
no Palácio do Planalto, o ministro
José Dirceu (Casa Civil) afirmou
aos líderes aliados do Senado que
os governadores não querem outra alteração no texto além da
questão do subteto. Segundo participantes, o ministro afirmou que
os governadores estão "mais conservadores do que nunca".
Trechos da reforma que sofrerem alteração de mérito terão de
ser votados novamente na Câmara, adiando a entrada em vigor
das novas regras.
Na reunião, Mercadante fez um
relato sobre as negociações políticas em torno da tramitação das
duas reformas no Senado, a previdenciária e a tributária. Ele confirmou que os governadores resistem a mudanças nas regras de
transição e na taxação dos inativos -dois pontos que até os aliados querem mexer.
O líder do PT, Tião Viana (AC),
relator da reforma da Previdência, disse que já está recebendo do
presidente da CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça), Edison
Lobão (PFL-MA), as mais de 40
emendas apresentadas e, por isso,
apresentará seu parecer amanhã,
quando poderá ocorrer a votação
na comissão. Ele havia anunciado
que só apresentaria seu parecer
na quinta-feira. O presidente do
Senado, José Sarney (PMDB-AP),
previu que a votação em primeiro
turno da reforma da Previdência
ocorrerá entre os dias 29 de outubro e 5 de novembro.
Tributária
Sarney também falou sobre a
possibilidade de o Senado fatiar a
reforma tributária -proposta
que ainda está na Câmara-,
aprovando neste ano somente as
questões consensuais e adiando a
discussão de temas polêmicos,
como a definição sobre a cobrança do ICMS na origem ou no destino. "Nessa questão do ICMS é
preciso consenso maior", reconheceu Sarney.
Segundo ele, o fatiamento é possível, desde que a reforma tributária não seja "deformada" e que os
compromissos de Lula com os governadores sejam "assegurados".
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