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São Paulo, terça-feira, 23 de setembro de 2003

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REFORMA AOS PEDAÇOS

Pela regra, governador pode criar subteto maior que seu salário

Estados querem novo teto, diz petista

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou ontem que pelo menos quatro governadores já concordaram com a mudança da regra do subteto salarial dos servidores do Executivo estadual prevista na reforma da Previdência.
Geraldo Alckmin (SP), Germano Rigotto (RS), Ronaldo Lessa (AL) e Marconi Perillo (GO) foram consultados por Mercadante e estariam de acordo com a regra pela qual o governador, se quiser, poderá fixar um subteto superior ao seu salário.
Em reunião no início da noite, no Palácio do Planalto, o ministro José Dirceu (Casa Civil) afirmou aos líderes aliados do Senado que os governadores não querem outra alteração no texto além da questão do subteto. Segundo participantes, o ministro afirmou que os governadores estão "mais conservadores do que nunca".
Trechos da reforma que sofrerem alteração de mérito terão de ser votados novamente na Câmara, adiando a entrada em vigor das novas regras.
Na reunião, Mercadante fez um relato sobre as negociações políticas em torno da tramitação das duas reformas no Senado, a previdenciária e a tributária. Ele confirmou que os governadores resistem a mudanças nas regras de transição e na taxação dos inativos -dois pontos que até os aliados querem mexer.
O líder do PT, Tião Viana (AC), relator da reforma da Previdência, disse que já está recebendo do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Edison Lobão (PFL-MA), as mais de 40 emendas apresentadas e, por isso, apresentará seu parecer amanhã, quando poderá ocorrer a votação na comissão. Ele havia anunciado que só apresentaria seu parecer na quinta-feira. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), previu que a votação em primeiro turno da reforma da Previdência ocorrerá entre os dias 29 de outubro e 5 de novembro.

Tributária
Sarney também falou sobre a possibilidade de o Senado fatiar a reforma tributária -proposta que ainda está na Câmara-, aprovando neste ano somente as questões consensuais e adiando a discussão de temas polêmicos, como a definição sobre a cobrança do ICMS na origem ou no destino. "Nessa questão do ICMS é preciso consenso maior", reconheceu Sarney.
Segundo ele, o fatiamento é possível, desde que a reforma tributária não seja "deformada" e que os compromissos de Lula com os governadores sejam "assegurados".


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