DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A liderança do governo na Câmara pretende votar amanhã a reforma tributária em segundo turno, mas, para isso, terá que limpar a pauta trancada pela medida provisória 127, que compensa perdas das empresas distribuidoras de energia elétrica decorrentes do racionamento iniciado em 2001.
Com prazo de apreciação vencido, a MP impede que qualquer outra matéria seja votada antes dela.
A MP foi editada em agosto e, entre outras coisas, autoriza o BNDES a conceder financiamento às empresas para suprir o adiamento de compensação prevista em MP anterior.
O relator, deputado João Almeida (PSDB-BA), afirmou que a maioria das demandas já está negociada.
O problema é que o PFL pretende obstruir a votação para tentar atrasar o término da tramitação da reforma tributária na Câmara, que foi aprovada totalmente em primeiro turno na última quarta-feira.
O partido não se sente contemplado nas negociações e disse que usará as manobras regimentais de protelação.
A promessa é que não se repita a divisão ocorrida no primeiro turno, quando os pefelistas acabaram não conseguindo emplacar uma alteração na reforma que beneficiaria os cofres da Bahia, que teme perder arrecadação com as novas regras de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de receitas dos Estados). A Bahia é governada pelo pefelista Paulo Souto.
Na votação do segundo turno, o PFL anunciou que apresentará os três destaques (tentativa de modificação de parte do texto) de bancada a que tem direito, o principal deles para suprimir as modificações propostas para o ICMS.
Os governistas conseguiram assegurar quórum mínimo (52 de 513 deputados) para a sessão de ontem -uma segunda-feira, dia em que poucos deputados estão em Brasília-, o que evitou o atraso no cronograma, já que são necessárias cinco sessões entre as votações de primeiro e segundo turno. (RANIER BRAGON)


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