|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Senador surpreende e retira regra
que aumenta o tributo dos bancos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Numa decisão discreta e inesperada, o relatório do senador
Romero Jucá (PMDB-RR) retirou
da reforma tributária uma regra
que abria caminho para uma
maior tributação dos lucros do
sistema bancário.
Saiu do texto uma proposta que
constava do projeto original elaborado pelo Ministério da Fazenda e que havia sido aprovada pela
Câmara: sobre o setor financeiro
deveria incidir a maior alíquota
da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A CSLL é um tributo federal cuja receita é destinada às áreas de
saúde, previdência e assistência
social. Atualmente, tem alíquota
única de 9%, incidente sobre o lucro das empresas, mas estuda-se a
criação de novas alíquotas.
A intenção do governo é, ou era,
estabelecer na Constituição o
princípio de maior tributação sobre os bancos -que hoje registram sucessivos recordes de lucratividade, em razão de fatores
como o alto endividamento do
governo, do qual são credores, e
das altas taxas de juros.
Jucá acolheu duas emendas ao
projeto propondo a supressão da
medida. A primeira delas é assinada pelo senador Ramez Tebet
(PMDB-MS) e argumenta que a
proposta pode elevar as taxas de
juros e tem "forte cunho ideológico". A segunda emenda, de teor
semelhante, foi encaminhada pelo presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).
Essa alteração no texto aprovado pela Câmara não havia sido listada entre as inovações previstas
no acordo entre os líderes partidários no Senado; não foi citada
anteontem, quando Jucá antecipou o conteúdo de seu relatório;
nem constava da lista de mudanças no projeto distribuída ontem
na Comissão de Constituição e
Justiça da Casa.
"Retirei [a regra para a CSLL sobre os bancos] porque não há razão para constitucionalizar isso.
Sou favorável ao princípio, concordo que os bancos paguem o
máximo, mas não há sentido em
que isso esteja na Constituição",
argumentou Jucá -segundo o
qual a decisão foi debatida em
reunião dos aliados.
A supressão da proposta foi defendida pelo empresariado, cujos
representantes principais nas discussões no Senado foram Jorge
Gerdau Johannpeter, coordenador da Ação Empresarial (que
reúne as principais confederações
patronais), e o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da
Indústria. Os empresários pediram que não houvesse tratamento
diferenciado entre setores.
(GP)
Texto Anterior: Rolo tributário: Relator cede, e tributação de herança volta à reforma Próximo Texto: Senado terá votações em todas as sessões; medida acelera reformas Índice
|