RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os líderes partidários decidiram ontem transformar todas as sessões da Casa em deliberativas -com pauta de votações-, que são as consideradas para a contagem de prazo na discussão das emendas constitucionais. A decisão vai acelerar a tramitação das reformas da Previdência e tributária.
O argumento oficial para a medida é a necessidade de limpar a pauta de votações, que ficou prejudicada por várias medidas provisórias que chegaram ao Senado com prazo de tramitação vencido, trancando a pauta de votações.
O PFL não concordará com a realização do esforço concentrado, se o objetivo for apressar a tramitação das reformas, segundo o líder José Agripino (RN).
"Queremos receber a pauta de votação antecipadamente. Se ficar patente que o objetivo é apenas contar prazo para as reformas, o PFL vai obstruir e derrubar as sessões", disse Agripino.
Normalmente, as sessões das segundas e sextas-feiras são destinadas apenas a discursos e não podem ser incluídas no prazo de cinco sessões deliberativas para discussão das reformas e apresentação de emendas de plenário.
A reforma da Previdência deixou a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas precisa esperar cinco dias, que terminam hoje, para ir a plenário. A intenção do governo era incluí-la na ordem do dia da próxima segunda, que já terá sessão deliberativa, mas o PFL exigiu o cumprimento do prazo de três dias de antecedência de comunicação para que um projeto seja votado, e o primeiro dia de discussão será terça.
Agripino propôs ao líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), que o governo abandone a idéia de alterar a reforma da Previdência por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional) que tramita paralelamente ao texto aprovado pela Câmara.
O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), anunciou que seu partido vai apresentar uma emenda garantindo aos atuais servidores paridade com os ativos quando se aposentarem.


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