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EXECUTIVO X JUDICIÁRIO
Planalto tenta derrubar decisão do STJ no Supremo
Governo retém salários de grevistas e recorre ao STF
SILVANA DE FREITAS
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
No mesmo dia em que o ministro da Educação, Paulo Renato
Souza, obteve o aval do presidente
Fernando Henrique Cardoso para
continuar retendo os salários de
outubro dos professores universitários em greve, o governo armou
uma provável saída judicial para
essa questão.
Paulo Renato repassou a FHC o
ultimato do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pela liberação da
verba e enviou um pedido de autorização de pagamento dos professores. O presidente autorizou a
liberação dos salários de forma
restrita: apenas para os professores que trabalharam e os que indicaram a volta ao trabalho.
Ao mesmo tempo, a AGU (Advocacia Geral da União) conseguiu transferir o poder de decisão
sobre o caso do ministro do STJ
Gilson Dipp, que impôs sucessivas derrotas ao governo, para a
ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie Northfleet, nomeada por FHC e conhecida por votos favoráveis ao governo. Ela decidirá se concede liminar para suspender as decisões
de Dipp contra Paulo Renato.
As duas providências foram tomadas após o desgaste do governo no caso, especialmente em razão de críticas do Judiciário ao pacote antigreve e ao descumprimento de decisões judiciais por
parte de Paulo Renato.
A AGU entrou no Supremo
com uma reclamação com pedido
de liminar e solicitou que a decisão fosse de Ellen Gracie. Para o
governo, o recurso não poderia
ser sorteado entre os 11 ministros
e deveria seguir diretamente para
o gabinete da ministra, porque ela
já é a relatora de outra ação que
envolve esse tema.
Na semana passada, ela fora designada relatora de uma ação direta de inconstitucionalidade do
PC do B contra o decreto que
transferiu dos ministros de Estado para FHC a responsabilidade
por autorizar repasses de verbas
para pagamento de folha. A argumentação do governo foi aceita.
Paulo Renato e Dipp têm interpretações opostas sobre a aplicação do decreto, contido no pacote
antigreve. O primeiro diz estar desobrigado de cumprir a decisão
do STJ porque a autorização de
repasse passou a depender do
presidente. O segundo, que sua
decisão é anterior ao pacote e o
decreto não tem efeito retroativo.
O governo expôs dois argumentos básicos na reclamação ao Supremo: o próprio STF não reconhece o direito de greve do funcionalismo e quem não trabalha
não pode receber o salário.
Repasse
O Ministério da Educação vai liberar R$ 251 milhões dos R$ 374
milhões da folha de pagamento
das universidades. Para justificar
por que reteve até agora o valor
integral, Paulo Renato citou dois
decretos: o que transferiu as decisões sobre repasse para FHC e um
anterior que encarregava o ministro do Planejamento, Martus Tavares, dessa autorização.
"Quem não gostar que vá reclamar com o meu chefe", disse ao
ser questionado sobre possíveis
reações à medida.
A entrada de FHC em cena afasta a ameaça, ainda que remota, de
abertura no Supremo de processo
de impeachment contra Paulo
Renato por crime de responsabilidade -o descumprimento de decisões do STJ. O Andes pediu essa
providência ao procurador-geral
da República, Geraldo Brindeiro.
O presidente da Andifes (associação dos reitores das universidades federais), Carlos Antunes,
afirmou que os reitores não têm
condições de cumprir a ordem
presidencial. "É impossível saber
a quem devemos pagar." A greve
da categoria já dura 93 dias.
Para o ministro Aloysio Nunes
Ferreira (Justiça), escolhido para
intermediar os confrontos entre
governo e Judiciário, é preciso esperar o julgamento dos recursos
da União para fazer o pagamento
dos professores.
"Quem está em greve não pode
receber, senão vira férias remuneradas", disse. Aloysio se encontrará na próxima semana com o presidente do STJ, ministro Paulo
Costa Leite, para tratar do caso.
Ontem à noite, o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio, disse que a greve dos professores perdeu a força, porque é um
movimento político. Segundo ele,
o governo teve informações de
que a greve teria até data para acabar, 15 de dezembro.
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