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TRANSIÇÃO
PT e relator do projeto de minirreforma tributária fazem acordo para a manutenção da alíquota em 2003 e 2004
Acordo prorroga IR de 27,5% por 2 anos
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O relator da medida provisória
que trata da minirreforma tributária, deputado Benito Gama
(PMDB-BA), incluiu no seu projeto de conversão a prorrogação
da alíquota de 27,5% do Imposto
de Renda da Pessoa Física pelo
prazo de dois anos - 2003 e 2004.
A inclusão da manutenção da
alíquota na MP é resultado de um
acordo entre o PT e o relator.
O governo eleito precisa prorrogar os 27,5% para não perder R$
950 milhões em receitas em 2003.
Essa arrecadação ajudará a garantir um aumento maior para o salário mínimo, além dos R$ 11 previstos na proposta orçamentária.
Segundo Gama, a manutenção
da alíquota por dois anos, no entanto, foi uma decisão tomada
por ele próprio. "Para nós, um
ano de prorrogação seria suficiente porque é o prazo de que precisamos para recompor as receitas
por meio da reforma tributária",
declarou o líder do PT na Câmara,
deputado João Paulo Cunha (SP).
Para incluir a alíquota do IR na
MP da minirreforma (66), o relator pediu ao PT um compromisso
formal do partido. "Esse é um assunto que não tem consenso no
PMDB. Portanto, eu não podia
bancar isso. Preciso de um compromisso do PT", relatou Gama.
Segundo o líder petista, a idéia é
fazer junto com o atual governo
um ofício pedindo a manutenção
da alíquota. "Não é justo o governo atual não participar dessa decisão perante a sociedade. Afinal,
esse Orçamento foi feito por esse
governo", disse João Paulo.
Ele já conversou sobre o assunto
com o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, que teria dito
que avaliará o que pode ser feito.
O caminho para oficializar o pedido de prorrogação será definido
na próxima semana. Na terça-feira, os líderes dos partidos também devem se reunir para tratar
do assunto e de outras fontes de
receita para o Orçamento de 2003.
O PFL já decidiu ser contra a
prorrogação dos 27,5%. O PSDB
condiciona o apoio ao aumento
de tributo à definição agora do
aumento do mínimo para R$ 240.
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