MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O apoio dos governadores à nova proposta de reforma da Previdência do setor público foi obtido graças a contas levadas à reunião da Granja do Torto na última sexta-feira. Só para os cofres da União, a mudança representará uma economia imediata de R$ 1,7 bilhão em 2004 (quase um projeto Fome Zero) e que atinge a marca de R$ 52,1 bilhões num período de 28 anos, até 2032. Isso sem contar com a cobrança da contribuição dos atuais inativos, um ponto que segue indefinido.
A maior parte da economia é proporcionada pela principal novidade apresentada aos governadores: as aposentadorias a partir da reforma serão calculadas com base no vencimento líquido dos servidores, já descontado o valor da contribuição previdenciária, de 11%. As pensões para familiares teriam uma redução de 30%.
Por não representar perda na aposentadoria para os atuais servidores e, sobretudo, por não impor um custo extra aos cofres estaduais, a proposta foi saudada por alguns governadores como um "Ovo de Colombo". Também na reunião de Lula com os 27 governadores, ficou definitivamente descartada a proposta fixar um teto equivalente ao do INSS para a aposentadoria dos atuais servidores, com a criação de fundos de previdência complementar.
A proposta representaria um gasto adicional de R$ 2,1 bilhões aos cofres da União só em 2004. E só deixaria de pressionar os cofres públicos em 2028, segundo projeções feitas pelo Ministério da Previdência. Esses números enterraram a proposta.

Futuros funcionários
O novo modelo previsto no projeto de lei número 9 (PL-09), em tramitação no Congresso, só valerá para os futuros funcionários, que entrarem para o serviço público depois da reforma. Esses passarão a contribuir para o INSS e para um fundo de previdência (para um benefício superior ao teto do regime único, atualmente de R$ 1.561,56).
A União, os Estados e municípios terão de contribuir para o INSS, na proporção de dois para um, e também para o fundo de previdência, na proporção de um para um: daí o custo extra.
Segundo o texto da "Carta de Brasília" divulgado no sábado, a aprovação do projeto contará com o apoio dos governadores.
A avaliação feita no governo Lula depois do encontro é que a proposta acertada poderá contar maioria maciça dos votos do Congresso.

Emendas
Os governadores também deram apoio às propostas que dependem de maioria de três quintos dos votos do Congresso a emenda constitucional. É o caso da nova fórmula de cálculo da aposentadoria do setor público e de acesso ao benefício.
Para se aposentar, os atuais servidores terão de esperar até os 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres). Também terão de contar 20 anos no serviço público e dez anos no cargo -o dobro do tempo exigido atualmente.
Conforme o texto da "Carta de Brasília", os direitos adquiridos serão respeitados. Isso quer dizer que quem já preencheu os requisitos para se aposentar hoje -uma mulher aos 48 anos ou um homem aos 53 que tenham o tempo de carência exigido hoje- poderá se aposentar. Nesse caso, o governo estuda uma regra de transição que estimule a aposentadoria mais tarde.

Simulações
As simulações levadas ao Torto levaram em consideração os servidores civis do Poder Executivo e do Judiciário.
Deixaram de foram os militares; para eles, o modelo de aposentadoria segue indefinido.
Outro ponto ainda indefinido na reforma é se ela vai ou não atingir os servidores já aposentados na data da reforma. Não está descartada a possibilidade de o governo insistir na cobrança de contribuição de inativos. Em outubro de 99, o então presidente Fernando Henrique Cardoso obteve apoio dos governadores para levar a proposta adiante, mas ela nunca saiu do papel.
A economia a ser produzida pelo novo modelo leva em conta que a previdência do setor público registrará, sem a reforma, um rombo de R$ 14,3 bilhões em 2004. O rombo não pára de crescer até 2012, quanto atingiria R$ 16 bilhões. O impacto da reforma nos Estados será calculado nos próximos 30 dias.


Texto Anterior: Questão indígena: Índios mantêm 11 famílias reféns em MS
Próximo Texto: Grande maioria de servidores ganha menos que o teto
Índice