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CRISE FEDERATIVA
Em troca do saneamento das contas estaduais, presidente oferecerá apoio técnico e liberação de verbas
FHC pedirá a Estados ajuste e privatização
da Sucursal de Brasília
O presidente
Fernando Henrique Cardoso
terá mais a pedir
do que a oferecer na reunião
de sexta com os
governadores.
FHC pedirá empenho dos convidados no saneamento das contas
dos Estados e pressa nas privatizações. Em troca, oferecerá apoio
técnico para o ajuste e liberação de
verbas federais dentro dos estreitos limites do Orçamento.
A renegociação das dívidas dos
Estados é um tema descartado da
pauta, insistem interlocutores do
presidente.
Apesar disso, FHC espera que a
reunião seja produtiva, capaz de
criar um ""ambiente de trabalho favorável" e de assegurar o cumprimento da meta acertada com o
FMI de superávit primário (sem
contar o pagamento de juros) de
0,4% nas contas dos Estados.
Embora tenha encomendado um
diagnóstico detalhado da situação
dos Estados para a reunião, o governo pretende tratar dos problemas caso a caso.
O roteiro traçado para o encontro na Granja do Torto prevê um
pronunciamento do presidente e
uma conversa fechada com os governadores. A reunião será aberta
só para o registro de imagens.
""Neste momento, está se discutindo uma cooperação técnica",
adiantou o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, que participará da reunião junto com os colegas da Fazenda, Pedro Malan, e das
Comunicações, Pimenta da Veiga,
encarregado da articulação política do governo.
Apoio técnico
Ornélas oferece apoio técnico do
ministério para a formação de fundos de previdência nos Estados. O
pagamento dos servidores aposentados é um dos principais desafios
ao saneamento das contas dos Estados, mas não há expectativa de
apoio financeiro para a operação.
Os recursos de que os Estados
precisam para criar os fundos deverão sair da venda de estatais de
energia elétrica e de bancos estaduais, sugere o governo. É possível
que o governo antecipe recursos
de privatização, a exemplo da operação montada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social).
Coube à equipe de Malan preparar alternativas de ajuda aos Estados que se dispuserem a ajustar
suas contas. Até ontem, as alternativas eram bem limitadas.
A revisão da Lei Kandir, que assegurou incentivos aos exportadores, enfrenta resistências. O governo admite que os Estados poderão
perder até R$ 3,4 bilhões com a
suspensão da cobrança do ICMS
dos exportadores e é esse o limite
para a compensação, já previsto no
Orçamento da União.
(MARTA SALOMON)
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