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CONGRESSO
Pefelista é acusado de envolvimento em assassinatos
STF abre inquérito para apurar denúncias contra deputado
da Sucursal de Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu ontem inquérito para
apurar o envolvimento do deputado Hildebrando Pascoal (PFL-AC)
com grupos de extermínio no
Acre. Com essa iniciativa, a Polícia
Federal, que já investiga o caso, deverá indiciar o deputado para que
ele seja denunciado à Justiça.
O inquérito foi instaurado pelo
presidente do STF, ministro Celso
de Mello, com base no relatório
elaborado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana,
do Ministério da Justiça.
Concluída a investigação, o passo seguinte seria a abertura de processo judicial, que esbarra na necessidade de obtenção de licença
do Congresso.
Ontem, a direção da Câmara decidiu não processar o deputado
por falta de decoro parlamentar e
esperar justamente que o STF decida se pede ou não licença para processar Hildebrando Pascoal.
Segundo o corregedor da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE),
a Mesa decidiu não abrir processo
por falta de decoro porque as denúncias são de fatos anteriores à
posse de Pascoal na Câmara. Cavalcanti foi o único membro da
Mesa a defender publicamente a
investigação das denúncias.
Pascoal fez discurso ontem no
plenário da Câmara e se disse vítima de perseguição pela Justiça do
Acre. Após o discurso, disse que
não temia perder seu mandato.
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