São Paulo, Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 1999
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CONGRESSO
Pefelista é acusado de envolvimento em assassinatos
STF abre inquérito para apurar denúncias contra deputado

da Sucursal de Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu ontem inquérito para apurar o envolvimento do deputado Hildebrando Pascoal (PFL-AC) com grupos de extermínio no Acre. Com essa iniciativa, a Polícia Federal, que já investiga o caso, deverá indiciar o deputado para que ele seja denunciado à Justiça.
O inquérito foi instaurado pelo presidente do STF, ministro Celso de Mello, com base no relatório elaborado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça.
Concluída a investigação, o passo seguinte seria a abertura de processo judicial, que esbarra na necessidade de obtenção de licença do Congresso.
Ontem, a direção da Câmara decidiu não processar o deputado por falta de decoro parlamentar e esperar justamente que o STF decida se pede ou não licença para processar Hildebrando Pascoal.
Segundo o corregedor da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), a Mesa decidiu não abrir processo por falta de decoro porque as denúncias são de fatos anteriores à posse de Pascoal na Câmara. Cavalcanti foi o único membro da Mesa a defender publicamente a investigação das denúncias.
Pascoal fez discurso ontem no plenário da Câmara e se disse vítima de perseguição pela Justiça do Acre. Após o discurso, disse que não temia perder seu mandato.


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