KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com a base parlamentar em crise, dificilmente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva votará nesta semana a emenda constitucional que regulamenta o artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro e cuja modificação abrirá a possibilidade de autonomia do Banco Central. A votação desse artigo é uma das promessas do governo ao mercado.
Lula precisa resolver três problemas sérios para ter condição política de votar a regulamentação do artigo 192. O primeiro é a integração oficial do PMDB à base, algo que está perto de acontecer, mas que ainda demandará pelo menos uma semana.
O segundo e o terceiro problemas são mais graves: o desentendimento em torno do texto que regulamentará o artigo 192 e o desconforto do Palácio do Planalto e dos líderes aliados provocado pelos ataques ao governo e à articulação política desferidos pelo presidente da Câmara, o petista João Paulo Cunha (SP).
O deputado incluiu na pauta da Câmara a votação da regulamentação do artigo 192. A oposição, o PMDB e parte de um partido aliado (PDT) querem que seja aprovado o texto que saiu do Senado.
No entanto, o governo quer votar emenda constitucional do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), que seria anexada à proposta do Senado para evitar longa tramitação na Câmara.
O texto do Senado só mantém a abertura do artigo 192, que diz que o sistema financeiro "será regulado em lei complementar". Assim, ficam excluídos os oito incisos e três parágrafos atuais do artigo, sobre temas específicos, como o polêmico e nunca aplicado limite de 12% de juros ao ano.

PMDB
O PT, porém, deseja manter esses temas específicos e apresentou, via Guimarães, proposta de regulamentar tudo por lei complementar. O caminho petista é mais longo, pois o texto aprovado na Câmara teria de voltar ao Senado, o que não aconteceria caso fosse votada a emenda que veio dessa última Casa. Sem concessão de um dos lados, dificilmente uma proposta será aprovada em breve na Câmara.
O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), diz que "talvez dê para começar a discussão do 192, porque já avançou muito a negociação com o PMDB". Segundo Rebelo, "está mais nas mãos do governo do que nas do PMDB" a entrada oficial do partido na base.
O líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), confirma o avanço das negociações: "Não tenho a menor dúvida de que o presidente Lula quer o partido no governo. A coisa avançou".
Rebelo defende a oficialização de um acordo com o PMDB e o PPB para dar margem segura ao governo. "Teríamos 370 votos." Para aprovar emendas constitucionais são necessários três quintos da Câmara (308 deputados) e do Senado (51 senadores).
A Folha apurou que Lula ofereceu até as possibilidades de dar ou criar um ministério imediatamente para ter o PMDB no governo. Na sexta, em reunião com dirigentes petistas, ele disse: "Pode ser desgastante, mas se vocês quiserem, arrumo hoje um ministério. Falo com um ministro meu ou crio ministério".
Os líderes peemedebistas recusaram, sob o argumento de que seria desgastante não só para o governo, como também para o partido. Lula prometeu então uma pasta para dezembro, prazo que dará para que os ministros-candidatos nas eleições municipais de 2004 deixem seus postos.
Para complicar a vida do governo, os ataques do presidente da Câmara à articulação política contrariaram os líderes aliados, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o próprio presidente.
O presidente do PT, José Genoino, disse que as críticas de João Paulo vieram "na hora em que o governo saía de uma agenda negativa para uma positiva". Ele disse que as críticas foram "exageradas, inoportunas e precipitadas".
No Planalto, o comentário reservado foi de que João Paulo se mostrou ingrato, pois deve sua eleição, obtida por candidatura única, ao esforço de Lula e de Dirceu, bem como ao apoio dos partidos aliados e do PMDB.
A solução do desconforto é fundamental para resolver as pendências entre os partidos aliados, a fim de terem voz unida para negociar com a oposição, por exemplo, uma saída para o artigo 192.


Texto Anterior: MST: Sem-terra mantêm invasão em Marabá
Próximo Texto: Herança militar: Lula sofre pressão por lei para desaparecidos
Índice