DA REPORTAGEM LOCAL

Para facilitar o acesso de familiares a informações sobre os militantes políticos desaparecidos, Luís Francisco Carvalho Filho, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, defende a transferência dos arquivos da Polícia Federal para o Arquivo Nacional, órgão encarregado dar proteção especial a documentos históricos.
A proposta atende a uma das maiores reivindicações dos familiares, que encontram dificuldades em pesquisar dados que ainda estão sob o controle de órgãos que atuaram no regime militar.
"O ônus hoje de provar que determinada pessoa foi perseguida e morta pelo Estado é dos familiares. Mas como fazer isso se não temos acesso a quase nada?", questiona a representante dos familiares da vítimas na comissão, Suzana Keniger Lisboa.
A autorização para a pesquisa de documentos da Polícia Federal já existe, mas se mostra praticamente ineficaz quando operacionalizada. Apesar do consentimento do Ministério da Justiça e de parte do comando da PF, os interessados esbarram na falta de cooperação em delegacias regionais ou setoriais, que acabam vetando a consulta.
"Levar os documentos para o Arquivo Nacional seria um sinal de grande avanço para a história do país. Há arquivos importantes, como o de Foz de Iguaçu, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Paraná, do Rio Grande do Sul. Esses dados precisam ser facilitados", disse Carvalho Filho.
Com relação aos documentos das Forças Armadas, o processo promete ser mais complicado.
Familiares de desaparecidos políticos que se embrenharam em órgãos públicos na tentativa de colher informações sobre seus parentes contam que os militares sequer admitem a existência de arquivos relevantes sobre o passado recente do país.
Para os familiares, no entanto, esses documentos podem ajudar a entender as operações militares realizadas na época e a relação de pessoas perseguidas e presas. A maior parte desses dados permanece sob sigilo, como os relacionados à guerrilha do Araguaia - ação organizada pelo PC do B entre 1966 e 1972 e desbaratada pelo Exército entre 1972 e 1974.
"Quanto mais o tempo passa, mais há pressa em saber o que aconteceu com essas pessoas", afirmou o presidente da comissão de desaparecidos.

Vontade política
O comprometimento do novo governo na ampliação da lei e nas reivindicações dos familiares foi a condição colocada por Carvalho Filho e por Suzana Lisboa para permanecerem na comissão dos desaparecidos. Os dois foram nomeados ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e convidados a permanecer no governo de Lula.
"A ampliação da lei é fundamental. Praticamente todos os novos pedidos [101 serão analisados pelo governo federal] são os mesmos que foram negados no governo anterior, justamente porque não se encaixavam tecnicamente na lei em vigor", afirmou Carvalho Filho.
Suzana Lisboa, por sua vez, solicitou uma audiência com o presidente Lula -a data não foi definida- para discutir projetos de trabalho para a comissão. "Além da ampliação da lei, queremos rever outras questões importantes. Queremos, por exemplo, que o ônus da prova seja do Estado, não mais da família", disse Lisboa.
Na gestão de FHC, 280 familiares de mortos e de desaparecidos políticos foram indenizados pelo Estado em valores que oscilam de R$ 100 mil a R$ 150 mil. Houve 86 pedidos negados. (LC)


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