DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Existem nove agências reguladoras. Elas foram criadas entre dezembro de 1996 e setembro de 2001. O objetivo era criar órgãos independentes para fiscalizar a prestação de serviços públicos -como energia e telefonia- praticados em regime de monopólio e que estavam sendo privatizados.
As agências também têm o objetivo de estabelecer regras estáveis para o setor, dando segurança aos investidores privados de que a política e as regras de cada setor não serão modificadas quando houver mudança de governo.
Por isso, os diretores das agências reguladoras têm seus nomes aprovados pelo Senado e mandatos estáveis. Eles não podem ser demitidos.
Em fevereiro de 2003, o governo Lula começou a ter atritos com as agências reguladoras. O presidente chegou a dizer, em almoço com deputados e senadores, que o Estado havia sido "terceirizado" e que ele ficava sabendo dos aumentos de tarifa pelo jornais.


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