HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) resolveu fazer críticas abertas ao governo federal. O alvo do descontentamento da agência foram os cortes no Orçamento e as medidas provisórias que estabeleceram critérios para formar quadro de pessoal das agências reguladoras.
As críticas foram feitas pelo presidente da agência, José Mário Abdo, em entrevista coletiva concedida com outros três diretores. Segundo os diretores, o governo federal está usando o dinheiro pago pelos consumidores na conta de luz, que deveria ser usado apenas para financiar a agência, para fazer superávit ou evitar o corte de despesas em outras áreas.
Geralmente discreto, Abdo ocupa o cargo desde que a agência existe, mas seu mandato acaba em dezembro. Segundo ele os cortes feitos vão afetar os serviços de fiscalização da Aneel.
"Isso é grave, gravíssimo", disse. "Se há esforço para fortalecer as agências, medidas dessa natureza têm efeito contrário", afirmou. Segundo ele, foi o maior corte de Orçamento na história da agência, criada em 1997.
O Orçamento proposto pela agência foi de R$ 176 milhões (fora os gastos com pessoais). Depois de passar pelo Congresso, houve redução para R$ 136 milhões. Novo contingenciamento feito pelo governo deixou o Orçamento em R$ 86 milhões.
De acordo com Abdo, os consumidores poderão ir à Justiça contra o contingenciamento. "É paradoxal ser contingenciado. É recurso arrecadado do consumidor. Esse dinheiro não vem do Tesouro, vem do consumidor", disse Abdo. "Temos parecer da Procuradoria Geral da Aneel, ligada a AGU [Advocacia Geral da União], pela ilegalidade do contingenciamento", disse. "Isso poderá dar margem para que os consumidores se insurjam contra o contingenciamento", afirmou.
A Aneel é financiada pela Taxa de Fiscalização, cobrada dos consumidores na conta de luz, e que equivale a aproximadamente 0,5% do valor da conta. Ano passado, foram arrecadados cerca de R$ 200 milhões com a cobrança da taxa. Abdo falou com jornalistas após evento no qual foi divulgada pesquisa sobre a qualidade dos serviços das distribuidoras.
Outros diretores também opinaram sobre os cortes e seus efeitos. "Estamos vendendo o futuro para sobreviver hoje", disse Eduardo Ellery, diretor da agência. Isaac Averbuch, outro diretor, afirmou: "Ao contingenciar os recursos da Aneel, o governo deixa de economizar em outras áreas para fazer superávit. Na prática, o governo está fazendo uma transferência com o dinheiro pago pelos consumidores".
Além dos problemas de corte no Orçamento, houve críticas à medida provisória que regulamenta o quadro de pessoal das agências. Uma das principais críticas em relação ao projeto é uma perda salarial, estimada pelos diretores em aproximadamente 40%, para quem está hoje no topo da carreira. Isso porque os atuais funcionários teriam de prestar concurso e só poderiam ser admitidos pela remuneração inicial da carreira.
A Folha procurou, por meio das assessorias, os ministérios de Minas e Energia, Planejamento e a Casa Civil. Os ministérios não quiseram comentar as críticas.


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