São Paulo, quarta, 24 de março de 1999

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JANIO DE FREITAS
CPI atrás de CPI

Mesmo que o propósito do senador Antonio Carlos Magalhães e de seus apoiadores não seja tão amplo, caso seja aprovada a sua CPI contra o Judiciário ficarão dificultadas as recusas, por esses e pelos demais governistas, de CPIs muito necessárias, mas impossibilitadas pela incapacidade do governo para enfrentá-las.
Tráfico de influência em privatizações, emprego de dezenas de bilhões em negócios exóticos favoráveis a certos banqueiros, favorecimentos em grandes contratações do Sivam, são apenas alguns exemplos de casos suscetíveis ao aparecimento, de repente, de um novo fato que dê a justificação para o pedido de CPI.
É mais ou menos essa, também, a situação daquelas outras CPIs impedidas pelo governo, ainda no primeiro ano da nova moralidade: a CPI das empreiteiras, a dos bancos, a do "financiamento" de campanhas, todas tão temidas, e não é provável que fosse à toa, pelas eminências do PSDB.
Da parte do Judiciário, uma CPI não teria reflexos notáveis nas primeiras instâncias de julgamento, onde não há mais problemas do que em qualquer atividade respeitável. Mas nas alturas, exatamente onde se encontram obras e outros gastos de fato assombrosos, é provável pelo menos um reflexo importante. Qual seja, no futuro, o de julgamentos menos influenciáveis por fatores políticos, até mesmo por injustificável submissão ao interesse do governo, senão só da fútil vaidade presidencial.
Os últimos anos testemunharam vários episódios desses, alguns bem memorizados por seus traços escandalosos. Caso, para não faltar com o exemplo, da intervenção do Tribunal Superior do Trabalho na disputa dos petroleiros com a Petrobrás e, em outro campo, das idas e vindas do Supremo Tribunal Federal na questão dos 28% usurpados pelo governo ao funcionalismo federal.
Em alguma medida, os tribunais superiores estão pagando por terem esquecido, tantas vezes, que são um Poder independente e que, sem a sua independência na distribuição de justiça, não pode haver democracia.
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Apropriação
De volta à discurseira, para atender à exigência dos novos planos marqueteiros, Fernando Henrique Cardoso atribuiu-se e ao governo o papel de liderança na reforma tributária, cuja discussão a Câmara está retomando.
Como diria a brincadeira já meio esquecida, só faltou o óleo de peroba. Há quatro anos e três meses o governo tem condições de providenciar a reforma tributária, mas não o fez. Agora mesmo, quando o presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu-se a empurrá-la -admirável atitude-, Fernando Henrique tentou impor, no lugar daquela, a reforma política. Os marqueteiros palacianos (uma das atividades mais bem remuneradas do país) querem assuntos que distraiam da crise a opinião pública.
Se sair, a reforma tributária será a primeira verdadeiramente necessária.
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Curiosidade
Alguns curiosos ouviram que uma organização instalada no bairro carioca do Jardim Botânico pretende do BNDES o empréstimo de R$ 2 bilhões, para tratar de problemas que podem tornar-se graves. Desde então, os curiosos tentam saber mais.
Já constataram que a pretensão não é do próprio Jardim Botânico, não é do Jockey Club Brasileiro, não é do boteco Bifinho de Ouro. Os curiosos continuam pesquisando.



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