A explicação possível para o destampatório de Luiz Inácio Lula da Silva contra o Judiciário, à primeira vista motivado pelo desejo de caça aos criminosos, é a dificuldade representada pelos tribunais à caça governamental a direitos dos não criminosos. O governo parece irritadado com opiniões de magistrados e pareceres jurídicos sobre direitos adquiridos.
O Judiciário não é impermeável à corrupção nem às demais falhas da ética humana ou administrativa. Ouve-se muito a respeito e há demonstrações concretas, sob a forma de inquéritos e punições decididos pelo próprio Judiciário contra integrantes seus, inclusive na alta magistratura. Também é evidente que falta um sistema de acompanhamento permanente de indícios, como o enriquecimento suspeito, que dê melhor resguardo contra desvios de conduta. E talvez algumas normas sejam hoje necessárias, sendo mais citada a proibição formal de advogados terem causas em tribunais integrados por familiares seus.
Mas dessas e de outras falhas do Judiciário não há como chegar a atribuir-lhe a culpa que o Executivo, ele sim, vem acumulando no correr dos anos pelo aumento sem limites da criminalidade social. Executivo considerando-se o federal, o estadual e o municipal. O primeiro pela omissão, tão semelhante à conivência, de ações constantes de repressão ao contrabando de armas, de drogas e outros. No nível estadual, as polícias e o sistema carcerário dispensam, de tão gritantes, mais palavras. Nos municípios, o desvio de verbas para fins eleitoreiros e iniciativas agradáveis às classes mais altas, regra geral nas cidades maiores, produziu e mantém concentrações de vida em condição subumana, nas quais a criminalidade encontra os meios físicos para se enfurnar e, à força ou com compensações, para multiplicar-se.
Em torno dessa obra das três instâncias do Executivo, envolvendo-a em todos os sentidos, está a responsabilidade da chamada classe dominante, consubstanciada nas políticas econômicas e anti-sociais que lhe produz mais riqueza, sempre mais, com o que é retirado ao restante da população. Tanto é o já sugado às classes desguarnecidas, que nos últimos anos esse assalto passou a ser também à classe média.
Daí a gravidade da política econômica que é a caixa-preta do governo Lula da Silva. A do Judiciário referida no discurso presidencial, supondo-se que consista na soma das falhas do Judiciário, não é maior que as muitas do Executivo em seus três níveis. Nem que as caixinhas, pretas ou verdinhas, com que nos últimos anos foram obtidas as aprovações parlamentares de emendas constitucionais, privatizações desastrosas, reeleição e inúmeros projetos anti-sociais e antinacionais.

Negação
Citado na entrevista de Maria da Conceição Tavares, ontem comentada aqui, como integrante de uma ONG que teria recebido "em torno de US$ 250 mil do Banco Mundial" para elaborar estudo agora encampado pelo Ministério da Fazenda, o secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, manda correspondência da qual destaco os dois itens pertinentes: "1- Nunca fiz pesquisa para o Banco Mundial e nunca recebi verba dessa instituição; 2- Não sou sócio de qualquer ONG que tenha recebido recursos do Banco Mundial para pesquisa sobre focalização de políticas sociais".
O secretário não foi citado nominalmente no artigo aqui publicado. Nem foi usada uma palavra como focalização.


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