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São Paulo, quinta-feira, 24 de abril de 2003
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EXECUTIVO X JUDICIÁRIO Fixação de teto salarial para os 3 Poderes também é pano de fundo para declarações de Lula Previdência é causa de atrito com juízes
KENNEDY ALENCAR DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Contrariedade com as resistências da cúpula do Poder Judiciário à fixação de um teto salarial para os três Poderes e à proposta de reforma da Previdência. Esse é o pano de fundo das declarações de anteontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais ele defendeu o controle externo do Judiciário e a abertura da "caixa-preta" desse poder. Nas conversas reservadas, o presidente tem dito que o corporativismo do Judiciário é muito maior do que ele imaginava encontrar. Suas críticas ao Judiciário não foram planejadas. Mas, feitas de improviso, acabaram saindo um tom acima do esperado pelos próprios auxiliares. Apesar disso, o clima ontem no Palácio do Planalto era mais para distender do que para acirrar a polêmica. Lula não deveria voltar à carga, mas também não suavizaria as declarações que renderam uma saraivada de críticas. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, disse que elas eram desserviço ao país. Panos quentes Políticos com a missão de jogar panos quentes na polêmica, como o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, começaram a atuar ontem para tranquilizar o Judiciário. Os dois deram telefonemas a membros da magistratura para garantir que não está em curso nenhuma tentativa apressada ou "secreta" de implementar o controle externo do Judiciário. Por controle externo, leia-se um órgão que atuaria como uma corregedoria formada por membros do Judiciário, mas também por indicados de fora do poder. A cúpula da Justiça resiste a dar a pessoas de fora do meio atribuições para investigar o Poder. O próprio Lula deverá atuar para evitar uma crise com o Judiciário. Sua intenção é impedir que a Justiça barre alguns dos pontos principais das reformas tributária e previdenciária. Emissários do presidente constataram resistência da cúpula do Judiciário à fixação do teto salarial dos três poderes, algo já previsto constitucionalmente, mas nunca implementado. O teto salarial do Judiciário é de mais de R$ 17 mil. O do Legislativo, R$ 12.720. E o do Executivo, o menor, R$ 8.500. A intenção de Lula era chegar a um acordo, mas suas tentativas têm fracassado. O Judiciário resiste à fixação de um teto até com o valor de mais de R$ 17 mil (salário de um ministro do STF). Motivo: parte dos aposentados da cúpula do Judiciário ganha mais do que isso. A fixação imporia um limite. Há ainda resistência da magistratura a um dos pilares da reforma da Previdência: a cobrança previdenciária dos inativos. Apesar da objeção, o governo já obteve sinal verde do STF para propor a medida por meio de mudança constitucional. Além da cúpula do Judiciário, as cúpulas do Ministério Público e do Poder Legislativo também resistem à tributação dos servidores públicos inativos. Texto Anterior: Radicais do PT querem dados sobre ONG Próximo Texto: Memória: FHC também trocou farpas com magistrados Índice |
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