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Propostas não deverão reduzir loteamento
DA REPORTAGEM LOCAL
As propostas da CPI dos
Correios não vão coibir, na
avaliação da Transparência
Brasil, o fim do loteamento
dos cargos públicos no país.
Uma das propostas de
emenda constitucional
(PEC) sugerida pela comissão parlamentar determina
que o número de cargos de
confiança na administração
pública não pode ultrapassar 3% do total de cargos
permanentes do Executivo.
"Mas o Executivo continua
a nomear diretores e chefes.
Quem opera as quadrilhas
são os diretores e os chefes.
Essa medida simplesmente
vai reduzir a nomeação de
bagrinhos, mas não reduz o
loteamento político", diz
Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da organização. A Transparência Brasil
defende que diretores sejam
do quadro de carreira e que
só possam ser nomeados
por concurso interno.
Para Abramo, outro problema da proposta, é que os
parlamentares evitaram discutir a redução de cargos comissionados no Legislativo.
"Por que um deputado federal pode nomear 15 pessoas
para o gabinete?", questiona.
Mesmo elogiando as iniciativas da CPI, Abramo
classifica algumas sugestões
de "fim da picada". Ao tentar tornar mais transparente
o mecanismo de licitação de
agências de publicidade, por
exemplo, os parlamentares
defendem que seja vencedora a empresa que apresentar
a "proposta mais vantajosa".
"Isso estimula corrupção.
É julgamento é subjetivo",
afirma. Esse esquema de
contratação de agências de
publicidade é tão viciado
que, segundo Abramo, apenas uma "coincidência cósmica" explicaria porque todas as empresas que fizeram
campanhas eleitorais são as
vencedoras de licitações. Ele
sugere algo mais radical:
"Não deve ser licitado. Acabem com essa hipocrisia.
Contrata quem quiser e aplica preços [do serviço prestado] conforme uma tabela".
Todas as propostas da CPI,
afirma o diretor da Transparência Brasil, devem ser analisadas com cuidado e amplamente discutidas no
Congresso e fora dele.
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