DA REDAÇÃO

Leia a íntegra de nota divulgada pela Aeronáutica ontem.
 

"Em atendimento a sua solicitação datada de hoje, 23 de julho, encaminhada a este Centro de Comunicação Social, seguem as respostas do Exmo. Sr. Chefe de Estado-Maior da Aeronáutica aos questionamentos formulados:
1. O senhor ajudou os Estados Unidos a melhorarem sua proposta financeira dias antes do fechamento da licitação em julho de 1994?
R. Não. Não houve qualquer tipo de privilégio para grupos ou governos.
Fatos:
20 a 24/05/94
Em 20 de maio de 1994 foi concluída fase preliminar de análise das propostas técnicas, comerciais e de financiamento. A conclusão foi pela classificação preliminar dos grupos liderados pela Thomson e Raytheon com possibilidade de aproveitamento de fornecimento das empresas não classificadas.
Em 23 de maio de 1994 foi feita a apresentação do processo que concluiu por esse resultado ao Exmo. Sr. ministro da Aeronáutica e ao Exmo. Sr. ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e com a aprovação dessas autoridades, foi levado ao conhecimento de sua excelência o Sr. presidente da República em 24 de maio de 1994, que por sua vez nada obstou. Por essa razão, nesse mesmo dia, foi distribuída nota à imprensa sobre a classificação preliminar dos grupos Thomson e Raytheon, dentre os quatro grupos selecionados anteriormente (os outros dois foram a Dasa e a Unisys). Também em 24 de maio de 1994 foram enviadas cartas aos quatro grupos, dando conta da classificação preliminar dos dois grupos selecionados e as razões dessas classificação.
27 a 30/05/94
Em atendimento às cartas emitidas pela CCSIVAM, no dia 27 de maio de 1994 foram apresentados todos os dados que conduziram a essa decisão, aos grupos Raytheon, Unisys e Esca, com a presença do Exmo. Sr. Cônsul dos Estados Unidos da América, e, em 30 de maio de 1994, aos grupos Thomson-CSF/ Alcatel, Dasa/ Alenia e Esca.
A SAE/PR, pelo fax nº 110, de 27 de maio de 1994, comunicou ao Exmo. Sr. secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores o encerramento da fase preliminar da análise das propostas e o seu resultado, solicitando a divulgação dos mesmos às embaixadas, o que foi feito.
Terminada a fase de classificação preliminar, foi iniciada a fase de classificação final. Nesse sentido, foi elaborado o "Programa de Trabalho CCSIVAM-Thomson/ Alcatel-Raytheon, para Classificação Final", visando, essencialmente, a escolha final da melhor opção, a fixação da responsabilidade solidária do consórcio a ser firmado com a empresa integradora do Sistema (Esca), a preservação da inteligência do Sistema, cronograma de reuniões técnicas e cronograma geral de eventos para a definição dos fornecimentos, definição do Anexo Técnico, acertos contratuais, assinatura do contrato, aprovação do governo, aprovação do financiamento pelo Senado etc.
Esse Programa de Trabalho foi apresentado às empresas Esca, Raytheon e Thomson em 30 de maio de 1994.
01 a 30/06/94
Visando possibilitar a classificação final do processo de seleção, promoveram-se reuniões técnicas com os grupos Thomson e Raytheon visando a equalização de suas propostas técnicas. Dessa forma, durante o mês de junho de 1994 a CCSIVAM oficializou às proponentes os requisitos técnicos finais a serem considerados nas propostas. Essa fase foi de suma importância, pois permitiu à CCSIVAM, à Thomson, e à Raytheon estabelecerem uma caracterização única a respeito da configuração e requisitos técnicos do Sistema, evitando-se que proposições técnicas diferenciadas fossem apresentadas, com as consequentes dificuldades nas avaliações técnica e comerciais finais.
13 a 18/07/94
Apresentadas as propostas técnicas, comerciais e de financiamento finais em 13 de julho e 1994 e analisadas as mesmas, foi concluído em 18 de julho de 1994 o programa de análise com a escolha do grupo Raytheon, cuja base assentou-se em três tópicos: 1) melhor solução técnica; 2) menor preço; 3) financiamento de menor risco à execução do projeto.
20 a 22/07/94
Na apresentação do grupo vencedor a S. Exa. o Sr. presidente da República, em 21 de julho de 1994, com a presença do Exmo. Sr. ministro da Aeronáutica, do Exmo. Sr. ministro da Fazenda, do Exmo. Sr. secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Coordenação, do Exmo. Sr. ministro Mauro Durante, do Exmo. Sr. ministro das Comunicações, do Exmo. Sr. ministro-chefe do Gabinete Militar e do Exmo. Sr. ministro-chefe da SAE/PR, foi a ele demonstrado o que já havia sido apresentado, na véspera (20/ 7/ 94), ao do Exmo. Sr. ministro da Aeronáutica e ao do Exmo. Sr. ministro-chefe da SAE/PR. Não tendo S. Exa. o Sr. presidente da República feito qualquer objeção quanto ao resultado, foram feitas notas à imprensa sobre esse resultado no mesmo dia e, no dia seguinte, 22 de julho de 1994, foram expedidas cartas aos dois grupos remanescentes, com a indicação de vencedor.
2. O senhor alguma vez disse aos Estados Unidos que eles poderiam ter acesso a dados colhidos pelo Sivam se a Raytheon ganhasse?
R. Não. Isso é muito grave, jamais foi dito a representantes do governo americano ou de qualquer outro governo que eles poderiam ter acesso às informações do Sivam, no caso de suas empresas serem vencedoras.
3. O senhor mostrou ao governo americano alguma carta confidencial do governo brasileiro durante o processo de licitação em 1994?
R. Não. Os documentos classificados que o governo americano teve acesso foram distribuídos pelo Ministério das Relações Exteriores, que o fez para todos os governos dos países cujas empresas estavam concorrendo no processo seletivo e faziam parte do edital.
4. O senhor já recebeu, do governo americano, algum rascunho de alguma carta que o senhor depois encaminhou internamente, dentro do governo brasileiro, como se fosse de sua autoria?
R. Não. Não recebi nenhum rascunho de carta do governo americano.
Fato: O Eximbank não podia financiar projetos com fornecimento de equipamentos considerados de aplicação militar. No caso, os radares tridimensionais e de alarme antecipado. Para contornar a restrição foi negociada uma declaração de que as aeronaves não seriam utilizadas, prioritariamente, para fins militares. A minuta dessa declaração foi discutida por mim, com a adjunta comercial do Consulado Americano e os representantes do Eximbank. A versão em inglês foi preparada pelo próprio banco. Classifiquei a minuta de "confidencial" e a transmiti à Secretaria de Assuntos Estratégicos e Ministério da Aeronáutica para dar ciência dos termos e obter autorização para assiná-la.
Atenciosamente
Centro de Comunicação Social da Aeronáutica



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