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TCU pode reabrir investigações
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Tribunal de
Contas da União, ministro Humberto Souto, disse que o órgão pode reabrir as investigações sobre
irregularidades na contratação da
empresa americana Raytheon para a instalação do Sivam.
Para que o caso seja reaberto,
segundo Souto, basta que o TCU
receba pedido de qualquer congressista, procurador da República ou até mesmo a denúncia de
um cidadão, segundo informação
der sua assessoria de imprensa.
Souto também lembrou que o
tribunal já analisou o caso várias
vezes, em processos específicos e
auditorias de rotina, mas nunca
apurou irregularidades.
Autor de uma ação penal contra
autoridades do governo suspeitas
de favorecer a Raytheon, o procurador da República Luiz Francisco de Souza prontificou-se ontem
a pedir a reabertura de investigações no TCU. "É só o jornal me
enviar os documentos. Enquanto
não souber exatamente quais são
os fatos novos, não posso assinar
ofício solicitando o reexame do
caso", disse. Segundo ele, sua ação
está parada na 12ª Vara Criminal
Federal à espera de outros documentos dos Estados Unidos.
O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de
Inteligência, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que cobrará da Abin (Agência Brasileira
de Inteligência) informações sobre espionagem dos EUA.
Segundo Rebelo, que também é
presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
da Câmara, a Abin é o órgão do
governo que deveria investigar a
denúncia de espionagem.
Em maio, os deputados concluíram a CPI do Sivam, mas as investigações não identificaram irregularidades. O relatório final do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) reproduziu resultados de investigações de outras instituições
públicas.
"A CPI teve um fim melancólico", afirmou o autor do pedido de
CPI, deputado Arlindo Chinaglia
(PT-SP). Segundo ele, neste momento, propor uma nova CPI é
"irreal" porque os deputados estão em campanha eleitoral e o
Congresso ficará esvaziado.
Mesmo assim, vai preparar um
novo requerimento. Ele disse que
vai requisitar cópia dos documentos que revelam o esquema de espionagem para incluí-los em ação
popular de sua autoria que tramita na Justiça Federal.
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