DA AGÊNCIA FOLHA

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que recebeu ontem pela manhã um telefonema "tranquilizador" do ministro José Dirceu (Casa Civil), no qual trataram das diferenças na reforma tributária entre os Estados e a equipe econômica do governo federal. Mas o tucano disse que vai continuar conversando com o Congresso.
Moderado na fala, mas sem demonstrar otimismo, Aécio afirmou que ainda acredita na "sensibilidade" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E foi esse um dos recados que, segundo ele, Dirceu lhe transmitiu.
"Foi uma conversa sobre o quadro político. Ele disse que as questões não estão fechadas, ainda, e que continuarão sendo conversadas pelo presidente. Ele me garantiu que o presidente é a instância final dessa decisão. Eu repito: tenho plena confiança na sensibilidade do presidente Lula."
Apesar de dizer que ainda acredita em Lula contra os interesses do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), Aécio segue conversando com os congressistas, que decidirão a reforma.
Aécio disse que as reivindicações dos governadores -como participação no bolo da Cide (contribuição sobre a venda de combustíveis) e da CPMF (contribuição sobre movimentação financeira) e a criação de um fundo constitucional para cobrir perdas estaduais com produtos exportados- não representam risco à estabilidade econômica do país ou ao processo de ajuste fiscal conduzido pelo governo.
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), disse que houve "avanços" em dois temas tidos como prioritários: a compensação pela isenção nas exportações e o repasse aos Estados de 25% da arrecadação com a Cide.
"O governo federal garantiu a constitucionalização do fundo de compensação das perdas com a desoneração das exportações. Além dessa garantia, avançou no sentido de aceitar que sua composição seja feita com 25% vindos do IPI [Imposto de Produtos Industrializados] e outros 50% retirados do imposto de importação", afirmou Rigotto.

Promessa de Lula
Representante dos governadores nordestinos na reunião, Wilma Faria (PSB-RN) afirmou que "houve conflitos" no encontro com Lula, mas disse que irá esperar uma nova posição do presidente, que teria prometido estudar as propostas apresentadas pelos governadores. "Não vamos abrir não de lutar pelos direitos dos Estados e municípios", disse.
Os governadores que não participaram do encontro fazem cobranças parecidas.
Na Bahia, Paulo Souto (PFL) disse que o "há 12 anos o governo federal tem o monopólio de todas as novas receitas tributárias criadas no país. A arrecadação é toda do governo federal".
O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), defende a devolução integral da verba aos Estados. "Tanto a verba da Cide quanto a da CPMF devem chegar aos Estados e municípios." (PAULO PEIXOTO, LÉO GERCHMANN, MAURO ALBANO, LUIZ FRANCISCO E MARIELLA LOPES)


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