DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ontem que ele e seus colegas abriram mão de sua "autonomia fiscal" para ajudar o país e defendeu a partilha da Cide (contribuição dos combustíveis) e da CPMF (imposto do cheque) entre União, Estados e municípios.
Segundo ele, o Planalto utiliza um artifício semântico para se recusar a dividir os dois tributos, hoje de competência da União. "Na questão da Cide e da CPMF, os Estados e municípios devem ter uma pequena participação. Na realidade, são impostos que têm nome de contribuição exatamente para não serem divididos com Estados e municípios."
O governo concordou em transferir aos Estados parte da Cide, mas se recusa a partilhar a CPMF.
Alckmin, no entanto, disse que ainda confia na possibilidade de governadores e Planalto chegarem a um acordo antes do relatório final da reforma tributária ser apresentado no Congresso.
"[A negociação] Não empacou não, essas coisas não se resolvem assim em uma reunião, é preciso ter um pouco de paciência."
Alckmin tem sido representado nas negociações pelo governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).
"Nós governadores estamos abrindo mão de autonomia administrativa e financeira porque, ao invés de legislarmos sobre o único imposto que nós temos, o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], estamos permitindo que o governo federal legisle. É para ajudar o Brasil."
O deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP), espécie de porta-voz de Alckmin na Comissão Especial da Reforma Tributária, disse estar preocupado com a possibilidade de São Paulo sair prejudicado das negociações em andamento na Câmara.
(JOSÉ ALBERTO BOMBIG)


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