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Delfim critica política de incentivos fiscais
JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
da Reportagem Local
O deputado Delfim Netto (PPB-SP) criticou os termos da medida
provisória que concede incentivos ao setor automotivo. Ele é
contra a idéia de que os projetos a
serem contemplados com isenção
de IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) sejam avaliados
por agências como a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
Ex-ministro da Fazenda (governo Figueiredo), Delfim é irônico:
"Se for assim, (a MP) terá o mesmo fim de todos os estímulos fiscais dos últimos anos, o fracasso".
Ele se diz a favor de uma política
industrial que leve em conta a integração nacional, mas menos dependente da burocracia. "Ou esses mecanismos acabarão sendo
apropriados pelos caçadores de
renda", prevê.
Para Delfim, os incentivos fiscais devem ser protegidos da influência política. "Isso se faz com
uma lei impessoal, sem ouvir nenhuma agência."
Além disso, o ex-ministro defende que os incentivos tenham
um curto período de existência.
"Uma montadora é tão poderosa economicamente que muda a
geometria do espaço onde está
instalada: torna-se um pólo que
atrai de fornecedores de autopeças e até, talvez, de uma pequena
siderúrgica."
Na sua opinião, cinco anos depois da instalação, a região não
precisa mais de incentivos.
Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marcio
Pochmann é contrário à concessão de incentivos fiscais para as
montadoras. Entre outros motivos, afirma, porque eles seriam
desnecessários.
"Como nós não temos uma estratégia, essas montadoras, que
viriam para disputar o mercado
nacional independentemente de
subsídios, acabam sendo privilegiadas e absorvendo recursos que
poderiam ser usados para gerar
empregos em outros setores".
Segundo ele, pode-se justificar
subsídios para montadoras de
veículos pelo impacto que elas
têm na cadeia produtiva, "mas
não pela geração direta de postos
de trabalho".
Pochmann afirma que o mesmo
volume de recursos produziria
uma quantidade muito maior de
empregos se fosse aplicado em setores intensivos em mão-de-obra.
Como, por exemplo, construção
civil, indústria alimentícia, têxtil
ou de calçados.
"Como não há política industrial nem de desenvolvimento regional feitas pela União, ocorre
uma competição entre Estados e
municípios. O resultado é a perda
da sinergia. É um jogo de soma
zero, onde a vitória de um é a derrota de outro", diz.
Ele faz uma comparação entre
os governos Fernando Henrique
Cardoso e Juscelino Kubitschek
para apontar os problemas do
primeiro.
"Juscelino tinha o Plano de Metas, FHC não tem. JK constituiu
uma câmara de empresários e técnicos para discutir a estratégia de
atração das montadoras. Hoje
não há discussão. JK negociou
com os presidentes das grandes
empresas, estimulou a competição entre elas", compara.
"Além disso", prossegue, "fixou
compromissos que elas tinham
que cumprir, como metas de nacionalização de componentes e de
empregos. Hoje não há meta."
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