São Paulo, Sábado, 24 de Julho de 1999
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Delfim critica política de incentivos fiscais

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
da Reportagem Local

O deputado Delfim Netto (PPB-SP) criticou os termos da medida provisória que concede incentivos ao setor automotivo. Ele é contra a idéia de que os projetos a serem contemplados com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sejam avaliados por agências como a Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
Ex-ministro da Fazenda (governo Figueiredo), Delfim é irônico: "Se for assim, (a MP) terá o mesmo fim de todos os estímulos fiscais dos últimos anos, o fracasso".
Ele se diz a favor de uma política industrial que leve em conta a integração nacional, mas menos dependente da burocracia. "Ou esses mecanismos acabarão sendo apropriados pelos caçadores de renda", prevê.
Para Delfim, os incentivos fiscais devem ser protegidos da influência política. "Isso se faz com uma lei impessoal, sem ouvir nenhuma agência."
Além disso, o ex-ministro defende que os incentivos tenham um curto período de existência.
"Uma montadora é tão poderosa economicamente que muda a geometria do espaço onde está instalada: torna-se um pólo que atrai de fornecedores de autopeças e até, talvez, de uma pequena siderúrgica."
Na sua opinião, cinco anos depois da instalação, a região não precisa mais de incentivos.
Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Marcio Pochmann é contrário à concessão de incentivos fiscais para as montadoras. Entre outros motivos, afirma, porque eles seriam desnecessários.
"Como nós não temos uma estratégia, essas montadoras, que viriam para disputar o mercado nacional independentemente de subsídios, acabam sendo privilegiadas e absorvendo recursos que poderiam ser usados para gerar empregos em outros setores".
Segundo ele, pode-se justificar subsídios para montadoras de veículos pelo impacto que elas têm na cadeia produtiva, "mas não pela geração direta de postos de trabalho".
Pochmann afirma que o mesmo volume de recursos produziria uma quantidade muito maior de empregos se fosse aplicado em setores intensivos em mão-de-obra. Como, por exemplo, construção civil, indústria alimentícia, têxtil ou de calçados.
"Como não há política industrial nem de desenvolvimento regional feitas pela União, ocorre uma competição entre Estados e municípios. O resultado é a perda da sinergia. É um jogo de soma zero, onde a vitória de um é a derrota de outro", diz.
Ele faz uma comparação entre os governos Fernando Henrique Cardoso e Juscelino Kubitschek para apontar os problemas do primeiro.
"Juscelino tinha o Plano de Metas, FHC não tem. JK constituiu uma câmara de empresários e técnicos para discutir a estratégia de atração das montadoras. Hoje não há discussão. JK negociou com os presidentes das grandes empresas, estimulou a competição entre elas", compara.
"Além disso", prossegue, "fixou compromissos que elas tinham que cumprir, como metas de nacionalização de componentes e de empregos. Hoje não há meta."


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