LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público de São Paulo ofereceu ontem a terceira denúncia (acusação formal) contra membros da prefeitura petista de Santo André, desta vez por fraude em concorrência pública. A administração teria atuado, segundo a Promotoria, para beneficiar a empresa Offício Serviços de Vigilância e Segurança em nove licitações públicas.
Foram denunciadas 14 pessoas, entre elas a ex-secretária de Administração e atual de Inclusão Social e Habitação, Miriam Belchior, que foi casada com o prefeito Celso Daniel (PT), assassinado em janeiro deste ano.
Outras duas ex-secretárias fazem parte da lista da Promotoria: Maria Selma de Moraes Rocha (ex-Educação) e Márcia Pellegrini (ex-Assuntos Jurídicos).
Segundo o Ministério Público, todos atuaram direta ou indiretamente para favorecer a empresa em contratos sem licitação, entre abril de 1997 e setembro de 1999.
Pelo mesmo motivo, a Promotoria da Cidadania já havia entrado com uma ação solicitando a restituição de R$ 9,63 milhões que a Offício ganhou com a Prefeitura de Santo André.
A empresa foi contratada para fornecer cerca de 200 vigias para escolas e creches municipais.
Foram denunciados pelos promotores criminais os servidores: Ricardo Farhat Schumann, Paulino Caetano da Silva, Rosmari Melino Sorce, Márcia Messias Gatti, Luis Antonio Poletto, Gisele Fantin, Amélia Yoshiko Okubaro, Márcia Pinheiro Lopes Siegl e Maria Luiza Leal Cunha Bacarini.
Os proprietários da Offício, que dizem não existir qualquer irregularidade, foram apontados como beneficiados pela prática irregular. São eles João Renato de Vasconcelos Pinheiro e Antonio Jacinto Pacheco de Mello.
A ação foi distribuída ontem para o juiz da 3ª Vara Criminal de Santo André, Luiz Francisco Del Giudice. Antes de receber a denúncia, os acusados têm um prazo para apresentar uma defesa.
Anteontem, 13 pessoas também foram denunciadas por fraude em licitação. A favorecida, segundo os promotores, foi a empresa de engenharia civil Projeção. Em junho deste ano, outras seis pessoas foram denunciadas por suposta extorsão de empresários do setor de transporte público.
A Prefeitura de Santo André informou, por meio de carta à redação, que espera que as denúncias sejam devidamente investigadas.
"Se, ao final das investigações, ficarem comprovadas irregularidades, estas serão sanadas e os eventuais responsáveis punidos", informou a administração.



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