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Alíquota diferenciada para servidores públicos pode voltar
VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília
O governo vai tentar novamente cobrar alíquotas progressivas
na contribuição previdenciária
dos servidores públicos civis ativos e inativos. A proposta é cobrar mais de quem ganha mais,
mas a maior alíquota não deverá
chegar a 25%, disse o ministro
Martus Tavares (Planejamento).
Segundo ele, um dos questionamentos feitos ao STF (Supremo
Tribunal Federal) foi sobre o caráter de confisco de uma alíquota
tão elevada. Para não correr risco
de ser derrotado novamente, o
governo deverá propor alíquota
máxima de cerca de 20%, como a
já cobrada por alguns Estados.
Ao analisar a contribuição dos
inativos (11%, 20% e 25%) e o aumento da contribuição dos ativos
com salários acima de R$ 1.200, os
ministros do STF consideraram
as medidas inconstitucionais. A
decisão gerou rombo de R$ 2,3 bilhões no Orçamento de 2000.
Para tentar resolver de forma
definitiva o déficit gerado pelas
despesas com aposentadorias e
pensões dos servidores públicos
-R$ 19 bilhões apenas na área federal-, o governo obteve o apoio
de 22 governadores e enviou ao
Congresso, na sexta-feira, duas
propostas de emenda.
Uma permite a cobrança da
contribuição previdenciária do
servidor público inativo (civil e
militar), e a outra prevê a fixação
do maior salário que os Estados e
os municípios poderão pagar.
Nos dois casos, as emendas têm
como objetivo reduzir os gastos
do setor público com pessoal.
Otimista, Tavares disse que
houve consenso entre governo federal e Estados da necessidade de
essas medidas serem votadas rapidamente. Pela emenda, o governo poderá cobrar contribuição
dos servidores inativos 90 dias depois que a emenda for promulgada, aplicando a mesma alíquota
dos ativos (hoje de 11%).
Essa alíquota será cobrada até
que o assunto seja regulamentado
posteriormente por lei específica.
Ao redigir a emenda, o governo
isentou da contribuição a parcela
da remuneração de até R$ 600.
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