DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nenhuma das empresas que apadrinham a reforma no Palácio da Alvorada admite a condição de devedora indicada na consulta aos cadastros do governo.
"Não se tratam de dívidas, mas sim de cobranças indevidas, todas contestadas pela nossa área jurídica", afirmou a Construtora Norberto Odebrecht, por meio de sua assessoria, na mesma linha da maioria das empresas ouvidas pela Folha. A Odebrecht atribuiu à desorganização do Fisco o lançamento de débitos já pagos, compensados ou suspensos por decisão judicial. A empresa afirmou ter obtido liminar que a autoriza a participar de licitações.
A Companhia Vale do Rio Doce, que aparece na lista de devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com um débito de R$ 41,1 milhões, além de apresentar pendências na Receita Federal e inscrições no Cadin e na dívida ativa da União, afirma que a empresa não pode ser considerada devedora.
"Todos os lançamentos de tributos e contribuições feitos contra a companhia pelo INSS ou pelos órgãos públicos acima são pagos normalmente ou, se considerados indevidos, são contestados por meio de processos administrativos ou judiciais", afirmou a assessoria da Vale.
O Grupo Pão de Açúcar, que tem o maior número de registros -45- no Cadin, informou que as inscrições são resultado, assim como os demais registros em cadastros de devedores, de cobranças questionadas administrativa ou judicialmente.

Certidão
A empresa afirma que detém a chamada certidão "positiva com efeito de negativa" da Receita Federal. Essa certidão indica a existência de pendência com o Fisco, mas, diante da contestação da dívida na Justiça ou renegociação do débito, libera a empresa para participar de concorrências públicas, por exemplo.
O mesmo tipo de certidão é ostentado pela Telemar, com registro em todos os cadastros de devedores consultados. "A empresa não admite dívidas, dispõe de certidão positiva com efeito de negativa e participa de processos licitatórios", informou a assessoria. A Telemar disse também que não está definida sua participação no pool de empresas que vai financiar a reforma.

Obra histórica
Já a Gerdau avalia que a obra faz parte da "história política da empresa de colaborar para a preservação da cultura brasileira". Sobre as dívidas, nota da empresa afirma: "São normais no exercício das atividades de qualquer empresa. Elas são decorrentes das discrepâncias fáticas, erros de digitação em guias, por exemplo, ou divergências na interpretação da legislação, que se encontram em processo de discussão administrativa ou judicial".
A Construtora Camargo Corrêa aparece com pendência na Receita, segundo a empresa, por causa do preenchimento incorreto de uma guia do Fisco, no valor de R$ 146. O erro já estaria sendo corrigido, disse a assessoria.
A Carioca Chistiani-Nielsen disse que paga todos os impostos em dia. "Se há algum problema, deve ser alguma bobagem sujeita a comprovação nossa: participamos de concorrências diariamente, pagamos todos os tributos em dia e nem parcelamento fizemos", informou a empresa. Para a Carioca, participar da restauração do Alvorada é uma "honra".

Refis
A Alusa Companhia Técnica de Engenharia Elétrica afirma que aderiu ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o governo federal. Empresas nessa situação não conseguem emitir certidões negativas de débito na Receita, embora estejam liberadas a participar de licitações.
A Ambev afirmou que discute a dívida na Justiça e encaminhou à Folha certidão "positiva com efeito de negativa", nos mesmos moldes da que detém a Alusa, válida até março de 2005.
A Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga alegou que dispõe do mesmo tipo de certidão e contesta dívidas registradas no Cadin relacionadas a multas lançadas pelo Ibama, pelo antigo Departamento Nacional de Combustíveis e pelo Ministério da Fazenda.
Idem para a Companhia Energética Santa Elisa. "São débitos indevidos e objeto de contestação", afirmou a assessoria.
A Companhia de Concessões Rodoviárias informou que a pendência com a Receita se deve a erros de procedimento, como falha no preenchimento de guias de recolhimento de imposto. As empresa, segundo a assessoria de imprensa, já está tomando medidas para regularizar a situação.
As construtoras Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez não quiseram se manifestar sobre a reportagem. A Construtora OAS e a Cutrale, procurados pela reportagem, não responderam até a conclusão desta edição. (LUIS RENATO STRAUSS e MARTA SALOMON)


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