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Câmara cede imóvel funcional a secretário de Roseana no MA
Permissão foi dada sem justificativa; deputado licenciado diz que suas filhas usam o apartamento
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
"Em caráter excepcional", a
Câmara concedeu autorização
para que o atual secretário de
Planejamento e Orçamento do
Maranhão, o deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB),
continue usando um apartamento funcional da Casa.
A permissão foi dada, por
unanimidade, pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara em reunião de julho deste
ano, cuja ata só foi divulgada recentemente. Nela não há justificativa oficial para tal medida.
Segundo o próprio secretário, suas duas filhas, de mais de
20 anos, moram atualmente no
imóvel na Asa Norte, área nobre de Brasília. Sua mulher, diz
ele, reveza suas estadias entre a
capital federal e São Luís.
Ato da Mesa que disciplina o
uso de imóveis funcionais diz
que só "o deputado federal, no
efetivo exercício do mandato, e
o suplente, quando no exercício
do mandato" têm direito ao benefício, e que quando o ocupante "deixar de exercer efetivamente o mandato, devolverá o
imóvel ao 4º secretário dentro
do prazo de 30 (trinta) dias, sob
pena de ser considerado em esbulho possessório".
Ligado à família Sarney, Gastão Vieira foi nomeado Secretário de Planejamento do Maranhão pela atual governadora,
Roseana Sarney, em maio deste
ano. Roseana assumiu o mandato em abril, após o TSE cassar o mandato de Jackson Lago.
O primeiro suplente de Vieira é Costa Ferreira (PSC-MA),
que ficou poucos dias na Câmara para também assumir uma
secretaria de Estado. O atual
mandatário do cargo é Alberico
Filho (PMDB-MA), que, segundo a quarta secretaria, em vez
de usar apartamento, optou por
receber o auxílio moradia.
De acordo com a quarta secretaria, o caso de Gastão Vieira é único na Câmara e a decisão da Mesa, de deixar a família
do peemedebista residindo no
apartamento, é "excepcionalíssima". A própria assessoria do
quarto-secretário, deputado
Nelson Marquezelli (PTB-SP),
confirmou que a medida não
está amparada legalmente.
Além de continuar detentor
do imóvel, Gastão Vieira optou
também por continuar recebendo a sua remuneração pela
Câmara, o que é permitido pela
Constituição. Vieira diz que o
seu pedido para ficar com o
imóvel foi baseado no mesmo
entendimento, de que o deputado licenciado não perde o
mandato, ou seja, "continua
tendo direito a alguns benefícios". Segundo ele, há jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesse sentido.
Consultores do tribunal ouvidos pela Folha dizem que
não há nenhuma decisão relativa especificamente à questão
de imóveis funcionais e que
não há dúvida de que a resolução interna da Câmara deixa
claro que tal benefício tem que
ser devolvido quando o deputado se licencia. Eles ressaltam
que a ata diz que o apartamento se destina "à residência do
deputado ocupante e seus familiares", não usando a expressão deputado "ou" familiares.
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