DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário estadual do Maranhão e deputado licenciado, Gastão Vieira (PMDB), afirmou que, se fosse para perder o direito de uso do apartamento funcional, optaria por não deixar o seu mandato.
Ele diz que voltará à Câmara até março de 2010 e que não perdeu de fato o seu mandato, tendo direito ao benefício. "Ali é uma casa mesmo, tem empregada, tem supermercado, tem tudo", disse. E justificou que sua família mora no local desde 1995.
Para o quarto-secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), as justificativas de Vieira são "aceitáveis". "Não podemos desalojar a família." Sobre o ato que estipula concessão de imóveis, disse: "Se [a Mesa] concedeu, está concedido".
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que não há ilicitude, já que Vieira continua como deputado.
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, disse que uma decisão da cúpula da Casa tem o "mesmo grau de hierarquia" do que um ato da Mesa.


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