DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília

O governo foi derrotado ontem na comissão especial da reforma tributária, que aprovou relatório com pontos contrários a seus interesses e com uma surpresa: o texto prevê que a União financie incentivos fiscais que os Estados prometeram para empresas se instalarem em seu território.
O texto do relator Mussa Demes (PFL-PI) foi aprovado por 35 votos a 1, com apoio da base governista. O ministro Pedro Malan (Fazenda) reagiu com críticas duras à proposta, chamando-a de inviável (leia texto ao lado).
O Executivo, porém, não deu aval ao projeto e vai tentar negociar mudanças até a próxima semana, quando serão votados os destaques (propostas de alterações feitas pelos partidos).
Nas contas do próprio relator Demes, o financiamento às empresas deverá consumir R$ 8,1 bilhões dos cofres públicos federais nos seis anos em que vigorar. Ele acrescentou que o mecanismo deverá ser viabilizado por agências de fomento federais.
O relatório do deputado pefelista cria o Imposto sobre Valor Agregado (veja quadro ao lado). A CPMF (imposto do cheque) não será permanente, como quer o governo, pela proposta.
O texto de Mussa Demes concede isenção fiscal às empresas aéreas, de rádio e de televisão e prorroga por mais dez anos, até 2023, os incentivos da Zona Franca de Manaus.
A alteração feita anteontem no relatório final de Demes vai permitir, segundo o deputado, que os Estados mantenham os compromissos assumidos com empresas que prometeram se instalar em seus territórios.
Se a proposta for mantida, essa transferência começará dois anos depois de a reforma tributária ser definitivamente aprovada.
A transferência de incentivos estaduais a empresas à União foi a alternativa política encontrada por Demes para anular as pressões contrárias à aprovação do relatório, que procura acabar com os mecanismos de guerra fiscal entre os Estados.
As pressões foram iniciadas pela bancada do PFL da Bahia e reforçadas pelos secretários de Fazenda dos Estados. Na última hora, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda se mobilizaram para atropelar a votação.
O texto acabou aprovado por resistência dos integrantes da comissão especial, principalmente os da bancada do PSDB, e da presidência da Câmara.
"Emenda constitucional não depende de sanção do presidente da República", afirmou o deputado Antonio Kandir (PSDB-SP).
"Vamos negociar com o governo quantas vezes forem necessárias. Mas não vamos nos submeter a tudo o que o governo quiser", declarou Demes.
Na manhã de ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se com a cúpula do PFL para discutir um meio de impedir a votação, sem sucesso.


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