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MUDANÇA TRIBUTÁRIA
Relatório aprovado contraria Planalto e ainda faz União pagar por incentivos dos Estados
Governo perde em comissão da reforma
DENISE CHRISPIM MARIN
da Sucursal de Brasília
O governo foi derrotado ontem
na comissão especial da reforma
tributária, que aprovou relatório
com pontos contrários a seus interesses e com uma surpresa: o
texto prevê que a União financie
incentivos fiscais que os Estados
prometeram para empresas se
instalarem em seu território.
O texto do relator Mussa Demes
(PFL-PI) foi aprovado por 35 votos a 1, com apoio da base governista. O ministro Pedro Malan
(Fazenda) reagiu com críticas duras à proposta, chamando-a de
inviável (leia texto ao lado).
O Executivo, porém, não deu
aval ao projeto e vai tentar negociar mudanças até a próxima semana, quando serão votados os
destaques (propostas de alterações feitas pelos partidos).
Nas contas do próprio relator
Demes, o financiamento às empresas deverá consumir R$ 8,1 bilhões dos cofres públicos federais
nos seis anos em que vigorar. Ele
acrescentou que o mecanismo deverá ser viabilizado por agências
de fomento federais.
O relatório do deputado pefelista cria o Imposto sobre Valor
Agregado (veja quadro ao lado).
A CPMF (imposto do cheque)
não será permanente, como quer
o governo, pela proposta.
O texto de Mussa Demes concede isenção fiscal às empresas aéreas, de rádio e de televisão e
prorroga por mais dez anos, até
2023, os incentivos da Zona Franca de Manaus.
A alteração feita anteontem no
relatório final de Demes vai permitir, segundo o deputado, que os
Estados mantenham os compromissos assumidos com empresas
que prometeram se instalar em
seus territórios.
Se a proposta for mantida, essa
transferência começará dois anos
depois de a reforma tributária ser
definitivamente aprovada.
A transferência de incentivos
estaduais a empresas à União foi a
alternativa política encontrada
por Demes para anular as pressões contrárias à aprovação do relatório, que procura acabar com
os mecanismos de guerra fiscal
entre os Estados.
As pressões foram iniciadas pela bancada do PFL da Bahia e reforçadas pelos secretários de Fazenda dos Estados. Na última hora, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda se mobilizaram para atropelar a votação.
O texto acabou aprovado por
resistência dos integrantes da comissão especial, principalmente
os da bancada do PSDB, e da presidência da Câmara.
"Emenda constitucional não
depende de sanção do presidente
da República", afirmou o deputado Antonio Kandir (PSDB-SP).
"Vamos negociar com o governo quantas vezes forem necessárias. Mas não vamos nos submeter a tudo o que o governo quiser", declarou Demes.
Na manhã de ontem, o presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu-se com a cúpula do PFL
para discutir um meio de impedir
a votação, sem sucesso.
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