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Para Malan, proposta aprovada
é inviável e pode gerar inflação
VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília
O ministro Pedro Malan (Fazenda) qualificou ontem de "inviável" a proposta de reforma tributária elaborada pelo deputado
Mussa Demes (PFL-PI), aprovada
ontem em comissão especial da
Câmara dos Deputados. "Embora
sejamos favoráveis a uma reforma tributária, não significa que
qualquer mudança é correta."
"Não podemos sancionar, não
podemos dar guarida a esse projeto que pode causar um desastre", afirmou o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Entre outras coisas, ele disse que a
proposta de Demes aumentará a
carga tributária em R$ 6 bilhões,
elevará a sonegação e poderá
pressionar a inflação com aumento de preços.
As críticas da área econômica à
proposta foram divulgadas oficialmente cerca de 30 minutos
após o parecer ser aprovado na
comissão. Concluído no final da
semana passada, quando Malan
estava no exterior, um documento de 13 páginas analisa diversos
pontos da proposta de Demes e
expressa a opinião do governo sobre o assunto.
Ao mencionar o aumento da
carga tributária sobre os preços, o
governo avalia que, "a depender
dos preços que venham a ser afetados e de sua importância na
composição dos respectivos índices, é razoável supor significativos
impactos inflacionários".
Um dos principais defeitos da
proposta, na avaliação da equipe
econômica, é a sistemática de cobrança do IVA, que seria o principal imposto após a reforma. O governo queria um alíquota única e
Demes prevê até 16 alíquotas. Isso
impede o governo de fazer previsões de arrecadação, o que coloca
em risco as contas públicas.
Da forma como foi proposto,
disse Maciel, o IVA vai gerar um
volume tão grande de crédito para as empresas que elas não teriam como abatê-lo de outros tributos. Com isso, elas teriam de receber restituição mensal -qualificada como "programa de merenda fiscal" pelo secretário da
Receita.
Maciel também criticou a imunidade tributária para as empresas dos setores de navegação aérea e marítima e de radiodifusão
sonora e transmissão de sons e de
imagens. Segundo ele, também
não é recomendável ampliar por
mais dez anos os incentivos fiscais
da Zona Franca de Manaus.
Questionado se o governo havia
sido traído ou surpreendido com
as sugestões do deputado, Malan
afirmou que "somos todos velhos
e experientes o suficiente para
não nos considerarmos traídos
nem surpresos". Agora, disse ele,
o governo pretende alterar o que
considera inadequado.
Malan disse ainda que não se
manifestou sobre o assunto antes
porque havia uma expectativa de
que Demes alterasse seu parecer e
porque o presidente Fernando
Henrique Cardoso determinou
que não fossem feitas manifestações públicas nesse período em
que o governo tentou atuar em
conjunto com o deputado.
Na análise feita pela Fazenda, a
proposta do deputado aumenta a
complexidade do sistema tributário quando a intenção era simplificá-lo e não mantém a divisão de
receita atual entre a União, os Estados e os municípios, como havia sido acertado inicialmente.
Malan disse que o governo vai
insistir em cinco princípios nas
negociações que irá fazer no Congresso: 1) simplificação; 2) legislação federal para o IVA; 3) preservação da atual carga tributária; 4)
eliminação do efeito cascata dos
tributos, que incidem sobre cada
etapa da produção; e 5) preservar
a atual repartição das receitas tributárias.
O secretário-executivo da Fazenda, Amaury Bier, criticou ainda a proposta de Demes, descoberta somente ontem, para que os
incentivos fiscais concedidos por
Estados a empresas privadas para
atrair investimentos possa ser financiados pelo governo federal.
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