VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

O ministro Pedro Malan (Fazenda) qualificou ontem de "inviável" a proposta de reforma tributária elaborada pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI), aprovada ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados. "Embora sejamos favoráveis a uma reforma tributária, não significa que qualquer mudança é correta."
"Não podemos sancionar, não podemos dar guarida a esse projeto que pode causar um desastre", afirmou o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Entre outras coisas, ele disse que a proposta de Demes aumentará a carga tributária em R$ 6 bilhões, elevará a sonegação e poderá pressionar a inflação com aumento de preços.
As críticas da área econômica à proposta foram divulgadas oficialmente cerca de 30 minutos após o parecer ser aprovado na comissão. Concluído no final da semana passada, quando Malan estava no exterior, um documento de 13 páginas analisa diversos pontos da proposta de Demes e expressa a opinião do governo sobre o assunto.
Ao mencionar o aumento da carga tributária sobre os preços, o governo avalia que, "a depender dos preços que venham a ser afetados e de sua importância na composição dos respectivos índices, é razoável supor significativos impactos inflacionários".
Um dos principais defeitos da proposta, na avaliação da equipe econômica, é a sistemática de cobrança do IVA, que seria o principal imposto após a reforma. O governo queria um alíquota única e Demes prevê até 16 alíquotas. Isso impede o governo de fazer previsões de arrecadação, o que coloca em risco as contas públicas.
Da forma como foi proposto, disse Maciel, o IVA vai gerar um volume tão grande de crédito para as empresas que elas não teriam como abatê-lo de outros tributos. Com isso, elas teriam de receber restituição mensal -qualificada como "programa de merenda fiscal" pelo secretário da Receita.
Maciel também criticou a imunidade tributária para as empresas dos setores de navegação aérea e marítima e de radiodifusão sonora e transmissão de sons e de imagens. Segundo ele, também não é recomendável ampliar por mais dez anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
Questionado se o governo havia sido traído ou surpreendido com as sugestões do deputado, Malan afirmou que "somos todos velhos e experientes o suficiente para não nos considerarmos traídos nem surpresos". Agora, disse ele, o governo pretende alterar o que considera inadequado.
Malan disse ainda que não se manifestou sobre o assunto antes porque havia uma expectativa de que Demes alterasse seu parecer e porque o presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que não fossem feitas manifestações públicas nesse período em que o governo tentou atuar em conjunto com o deputado.
Na análise feita pela Fazenda, a proposta do deputado aumenta a complexidade do sistema tributário quando a intenção era simplificá-lo e não mantém a divisão de receita atual entre a União, os Estados e os municípios, como havia sido acertado inicialmente.
Malan disse que o governo vai insistir em cinco princípios nas negociações que irá fazer no Congresso: 1) simplificação; 2) legislação federal para o IVA; 3) preservação da atual carga tributária; 4) eliminação do efeito cascata dos tributos, que incidem sobre cada etapa da produção; e 5) preservar a atual repartição das receitas tributárias.
O secretário-executivo da Fazenda, Amaury Bier, criticou ainda a proposta de Demes, descoberta somente ontem, para que os incentivos fiscais concedidos por Estados a empresas privadas para atrair investimentos possa ser financiados pelo governo federal.


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