da Sucursal de Brasília

Os ministérios vão poder gastar em custeio e investimentos mais R$ 1,166 bilhão até o final deste ano, além dos R$ 35,3 bilhões já programados. O Ministério da Previdência Social vai receber a maior fatia, de R$ 421 milhões.
Mas os investimentos da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, Ministério da Integração Nacional e Ministério dos Transportes serão reforçados em R$ 347,5 milhões.
A assessoria do Ministério da Integração Nacional informou que os R$ 180 milhões liberados agora para o órgão serão utilizados para construção de barragens, açudes e poços na região do semi-árido nordestino.
A liberação foi decidida ontem pela Comissão de Controle e Gestão Fiscal após uma grande pressão dos partidos que fazem parte do governo. O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, informou, porém, que não estão sendo "cogitadas" novas expansões de gastos até o final do ano.
Barbosa explicou que os resultados fiscais do Tesouro em outubro e novembro estão "em linha" com as expectativas do governo. "Não estão nem abaixo, nem acima", disse. A liberação extra de recursos decidida ontem foi motivada pelos resultados alcançados até setembro, que mostraram o governo federal com R$ 1,02 bilhão acima de sua própria meta.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, a Previdência vai gastar os recursos no custeio do ministério e no pagamento de benefícios assistenciais a idosos com mais de 70 anos e deficientes físicos.

Educação
Também o Ministério da Educação terá mais R$ 113 milhões para complementar os recursos do Fundef (Fundo de Valorização do Magistério), que garante investimentos de R$ 315 por aluno na rede pública de ensino.
No Orçamento de 1999, foram autorizados gastos de R$ 38,3 bilhões para custeio da administração pública e investimentos. Com a reprogramação que será feita por meio de decreto presidencial, estas despesas poderão chegar a R$ 36,461 bilhões este ano.
Portanto, R$ 1,839 bilhões previstos no Orçamento deverão ficar contingenciados mesmo que o setor público (governo federal, Estados e municípios) supere as metas acertadas com o Fundo Monetário Internacional.


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