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ORÇAMENTO
Previdência terá maior fatia
Ministérios vão ter R$ 1,2 bi "extra"
da Sucursal de Brasília
Os ministérios vão poder gastar
em custeio e investimentos mais
R$ 1,166 bilhão até o final deste
ano, além dos R$ 35,3 bilhões já
programados. O Ministério da
Previdência Social vai receber a
maior fatia, de R$ 421 milhões.
Mas os investimentos da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, Ministério da Integração Nacional e Ministério dos
Transportes serão reforçados em
R$ 347,5 milhões.
A assessoria do Ministério da
Integração Nacional informou
que os R$ 180 milhões liberados
agora para o órgão serão utilizados para construção de barragens, açudes e poços na região do
semi-árido nordestino.
A liberação foi decidida ontem
pela Comissão de Controle e Gestão Fiscal após uma grande pressão dos partidos que fazem parte
do governo. O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa,
informou, porém, que não estão
sendo "cogitadas" novas expansões de gastos até o final do ano.
Barbosa explicou que os resultados fiscais do Tesouro em outubro e novembro estão "em linha"
com as expectativas do governo.
"Não estão nem abaixo, nem acima", disse. A liberação extra de
recursos decidida ontem foi motivada pelos resultados alcançados
até setembro, que mostraram o
governo federal com R$ 1,02 bilhão acima de sua própria meta.
Segundo o secretário-executivo
do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Guilherme
Dias, a Previdência vai gastar os
recursos no custeio do ministério
e no pagamento de benefícios assistenciais a idosos com mais de
70 anos e deficientes físicos.
Educação
Também o Ministério da Educação terá mais R$ 113 milhões
para complementar os recursos
do Fundef (Fundo de Valorização
do Magistério), que garante investimentos de R$ 315 por aluno
na rede pública de ensino.
No Orçamento de 1999, foram
autorizados gastos de R$ 38,3 bilhões para custeio da administração pública e investimentos. Com
a reprogramação que será feita
por meio de decreto presidencial,
estas despesas poderão chegar a
R$ 36,461 bilhões este ano.
Portanto, R$ 1,839 bilhões previstos no Orçamento deverão ficar contingenciados mesmo que
o setor público (governo federal,
Estados e municípios) supere as
metas acertadas com o Fundo
Monetário Internacional.
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