São Paulo, domingo, 24 de novembro de 2002

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Justiça paralisou o uso comercial de transgênicos

DE WASHINGTON

O uso comercial de transgênicos no Brasil está suspenso por uma batalha judicial que já dura quatro anos. Originalmente, os transgênicos só podiam ser usados no país em pesquisas feitas por entidades com Certificado Brasileiro de Qualidade, concedido pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Depois permitiu-se a venda dos produtos com autorização da CTNBio.
Em 1998, a empresa Monsanto obteve da CTNBio a liberação da comercialização de soja transgênica Roundup Ready, geneticamente modificada para resistir a um herbicida (o Roundup, da própria Monsanto). Mas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Greenpeace obtiveram na Justiça liminar suspendendo essa autorização sob duas alegações: a CTNBio não teria competência para conceder autorizações e o cultivo de transgênicos exigiria um Estudo de Impacto Ambiental. As duas entidades afirmam que os transgênicos podem prejudicar o meio ambiente e trazer danos à população. A Monsanto diz que não há indícios comprovados de danos à saúde ou ao meio ambiente. (MARCIO AITH)


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