DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O futuro ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, confirmou ontem que a reforma previdenciária para o setor público vai reconhecer o tempo de serviço já acumulado pelos atuais servidores, mas o período futuro deverá estar sujeito a novas regras.
Conforme a Folha antecipou ontem, a tese mais aceita no PT é a de garantir um benefício integral relativo ao período de trabalho acumulado até a reforma. O período que ainda faltar ser cumprido seria submetido ao sistema único do programa do PT.
O sistema único garante uma aposentadoria básica cujo benefício está limitado a um teto universal para servidores públicos e funcionários da iniciativa privada. Hoje, o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é de R$ 1.561,00. Para complementar esse benefício, os servidores devem recorrer a um fundo de previdência complementar. "Pretendemos fazer isso e negociar com a sociedade para obtermos um consenso", disse Berzoini.
Ele acrescentou que o valor do teto poderá ser discutido na reforma com o objetivo de elevá-lo. "O importante é que o teto único é fundamental para o país". Nada muda para quem já estiver aposentado ou cumprir os critérios quando a lei for alterada.
O futuro ministro adiantou que o governo Luiz Inácio Lula da Silva não deverá insistir na criação da cobrança de contribuição dos servidores inativos. "O governo FHC tentou fazer isso, mas não foi bem-sucedido. O STF [Supremo Tribunal Federal] já decidiu contra isso. Não é razoável insistir em teses já discutidas", comentou.
Na avaliação dele, a proposta de reforma da Previdência deverá ser fechada ainda no primeiro semestre de 2003. "Depois que a opinião pública estiver formada, mandamos a reforma para o Congresso."
Segundo Berzoini, a principal medida a ser adotada no INSS será o combate às fraudes e à sonegação. Ele descartou a proposta de fixar uma idade mínima para a aposentadoria do INSS.


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