ROBERTO COSSO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal Federal de Justiça da Suíça, em Lausanne, autorizou o envio de cópia da documentação bancária do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf ao Brasil. Não cabe recurso contra a decisão.
Segundo especialistas suíços em cooperação judiciária internacional ouvidos pela Folha, os papéis deverão ser entregues à Embaixada do Brasil em Berna no máximo duas semanas depois da publicação da decisão, o que deve ocorrer até o final desta semana.
Paulo Maluf sempre negou a existência de contas suas no exterior, especialmente na Suíça.
Na edição de 10 de junho de 2001, a Folha informou que as autoridades de Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha, haviam bloqueado pelo menos US$ 200 milhões em contas do ex-prefeito e de familiares dele.
Um mês depois, o governo suíço enviou um ofício ao Brasil no qual afirma que Maluf abriu uma conta no Citibank de Genebra em julho de 1985 e, em janeiro de 1997, transferiu o dinheiro lá depositado para uma outra conta no mesmo banco, em Jersey.
Desde a publicação da reportagem da Folha, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal tentam obter cópias da documentação bancária do ex-prefeito.
Em fevereiro de 2002, cada órgão mandou uma carta rogatória para a Suíça. Depois, elas foram unificadas. Mas as informações necessárias para a análise do pedido ainda não eram suficientes e, por isso, a Justiça suíça pediu uma complementação.
Foi quando o promotor Silvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça da Cidadania, enviou à Suíça cópias de depoimentos que acusavam Maluf de ter recebido propina na construção de obras viárias durante a gestão dele na Prefeitura de São Paulo (1993-96).
Com esses documentos nas mãos, o juiz de instrução genebrino Claude Wenger autorizou a remessa dos documentos bancários de Maluf para o Brasil. Os advogados de Maluf, porém, entraram com um recurso contra a decisão no tribunal cantonal.
O ex-prefeito é defendido no caso pelo escritório Schellenberg Wittmer, especializado em casos de lavagem de dinheiro. O recurso de Maluf foi rejeitado pelo tribunal cantonal e seus advogados interpuseram um último recurso ao Tribunal Federal de Justiça, que é a instância máxima. Maluf, agora, perdeu definitivamente.
Após a publicação da decisão, a documentação bancária do ex-prefeito e de familiares dele será entregue à Embaixada do Brasil em Berna. De lá, será remetida para o Ministério da Justiça que, por sua vez, deverá enviá-la à Justiça Federal e à Vara da Fazenda Pública, em São Paulo.
Os documentos são sigilosos e somente podem ser usados para instruir processos judiciais. Eles mostrarão todos os depósitos feitos na conta de Maluf e todas as transferências realizadas pela conta -ou seja, quais outras contas receberam dinheiro proveniente dessa. Isso permitirá à Promotoria verificar se Maluf recebeu propina no exterior.
O Ministério Público paulista e o Ministério Público Federal ainda aguardam decisões do Ministério Público de Jersey e da Justiça da França sobre o envio de documentação sobre as contas que o ex-prefeito manteve nos dois países. Maluf confirma a existência da conta na França -diz que ela é legal. O Ministério Público de Jersey já proferiu parecer favorável ao envio da documentação.


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