São Paulo, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2005

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

TERRA SEM LEI

Para ministro do Desenvolvimento Agrário, que visita Anapu hoje, Estado brasileiro não controla suas áreas

Rossetto admite incapacidade do governo

CHICO DE GOIS
ENVIADO ESPECIAL A BELÉM

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, reconheceu uma "incapacidade do Estado brasileiro e do governo federal de controlar suas áreas" e prometeu ampliar a capacidade de trabalho do Incra "de forma permanente e não mais única e exclusivamente por meio das forças-tarefas", as quais classificou como "importantes, mas insuficientes para demandas sociais".
Anteontem, em reunião em Brasília com sindicalistas e representantes dos movimentos sociais do Pará, o governo assegurou a permanência do Exército e da Polícia Federal até o fim do ano na região onde a missionária Dorothy Stang foi morta.
Rossetto participou de um café da manhã com lideranças de agricultores, parlamentares e representantes da sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará). Depois reuniu-se com o governador Simão Jatene (PSDB) para tratar de ações conjuntas. À tarde, em Parauapebas, esteve em uma audiência pública na Câmara.
O ministro repetiu o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que as mortes no Estado são decorrentes da ação do governo. "A violência é uma reação ao trabalho que estamos construindo nesta região, um trabalho de assegurar um Estado democrático de Direito e recuperar o ambiente de legalidade nas áreas federais."
"Todas as medidas tomadas a partir do ano passado, somadas às últimas iniciativas do presidente Lula e da ministra Marina Silva [Meio Ambiente], compõem um momento de transição importante naquilo que reconhecemos como uma situação de incapacidade do Estado brasileiro sobre as suas áreas, de controlar e de se assenhorar desses espaços", disse.
O ministro disse que o caso da morte da freira não pode ser considerado encerrado. A Polícia Federal considera o caso esclarecido pelo fato de a motivação e dos autores já terem sido identificados.
"Esse caso só estará encerrado quando todos os envolvidos estiverem presos, tanto quem mandou, quanto as pessoas que executaram e até mesmo aqueles que propuseram se cotizar para matar a irmã Dorothy", afirmou.

Geocadastramento
Um dos instrumentos que o governo pretende lançar mão para identificar os imóveis rurais no Pará é o geocadastramento que, segundo o ministro, já está sendo feito. "Estamos concentrando um esforço muito grande para que, num curto prazo, possamos criar condições de geocadastrar todos os imóveis em áreas federais no Pará, e, para isso, estamos iniciando, já em Anapu, um processo para retomar com vigor a ação de vistoria e, assim, requerer as áreas públicas ilegalmente ocupadas."
Em Parauapebas, Rossetto disse que o ministério enfrenta dificuldades: "O grande desafio, que temos segurança de que iremos vencer, é ampliar a capacidade de presença constante de nossas instituições no Pará. Vamos ampliar a capacidade de trabalho do Incra de forma permanente, e não mais usaremos somente o expediente das forças-tarefas, que são importantes, mas insuficientes para demandas sociais."
O presidente da OAB no Pará, Ofrir Cavalcanti, foi cauteloso em seu discurso. "Queremos que essas notícias passem a ser práticas efetivas no Estado", disse.
Hoje, Rossetto estará na cidade de Anapu para anunciar a imissão de posse de três áreas reivindicadas pela missionária Dorothy para a ampliação dos Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) da região.


Texto Anterior: Três crimes no PA estão sem solução
Próximo Texto: Exército diz que falta de recursos compromete operação na Amazônia
Índice



Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.