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TERRA SEM LEI
Para ministro do Desenvolvimento Agrário, que visita Anapu hoje, Estado brasileiro não controla suas áreas
Rossetto admite incapacidade do governo
CHICO DE GOIS
ENVIADO ESPECIAL A BELÉM
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, reconheceu uma "incapacidade do Estado brasileiro e do governo federal de controlar suas áreas" e prometeu ampliar a capacidade de
trabalho do Incra "de forma permanente e não mais única e exclusivamente por meio das forças-tarefas", as quais classificou como
"importantes, mas insuficientes
para demandas sociais".
Anteontem, em reunião em
Brasília com sindicalistas e representantes dos movimentos sociais
do Pará, o governo assegurou a
permanência do Exército e da Polícia Federal até o fim do ano na
região onde a missionária Dorothy Stang foi morta.
Rossetto participou de um café
da manhã com lideranças de agricultores, parlamentares e representantes da sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará). Depois
reuniu-se com o governador Simão Jatene (PSDB) para tratar de
ações conjuntas. À tarde, em Parauapebas, esteve em uma audiência pública na Câmara.
O ministro repetiu o discurso
do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva ao afirmar que as mortes no
Estado são decorrentes da ação
do governo. "A violência é uma
reação ao trabalho que estamos
construindo nesta região, um trabalho de assegurar um Estado democrático de Direito e recuperar
o ambiente de legalidade nas
áreas federais."
"Todas as medidas tomadas a
partir do ano passado, somadas
às últimas iniciativas do presidente Lula e da ministra Marina Silva
[Meio Ambiente], compõem um
momento de transição importante naquilo que reconhecemos como uma situação de incapacidade
do Estado brasileiro sobre as suas
áreas, de controlar e de se assenhorar desses espaços", disse.
O ministro disse que o caso da
morte da freira não pode ser considerado encerrado. A Polícia Federal considera o caso esclarecido
pelo fato de a motivação e dos autores já terem sido identificados.
"Esse caso só estará encerrado
quando todos os envolvidos estiverem presos, tanto quem mandou, quanto as pessoas que executaram e até mesmo aqueles que
propuseram se cotizar para matar
a irmã Dorothy", afirmou.
Geocadastramento
Um dos instrumentos que o governo pretende lançar mão para
identificar os imóveis rurais no
Pará é o geocadastramento que,
segundo o ministro, já está sendo
feito. "Estamos concentrando um
esforço muito grande para que,
num curto prazo, possamos criar
condições de geocadastrar todos
os imóveis em áreas federais no
Pará, e, para isso, estamos iniciando, já em Anapu, um processo para retomar com vigor a ação de
vistoria e, assim, requerer as áreas
públicas ilegalmente ocupadas."
Em Parauapebas, Rossetto disse
que o ministério enfrenta dificuldades: "O grande desafio, que temos segurança de que iremos
vencer, é ampliar a capacidade de
presença constante de nossas instituições no Pará. Vamos ampliar
a capacidade de trabalho do Incra
de forma permanente, e não mais
usaremos somente o expediente
das forças-tarefas, que são importantes, mas insuficientes para demandas sociais."
O presidente da OAB no Pará,
Ofrir Cavalcanti, foi cauteloso em
seu discurso. "Queremos que essas notícias passem a ser práticas
efetivas no Estado", disse.
Hoje, Rossetto estará na cidade
de Anapu para anunciar a imissão
de posse de três áreas reivindicadas pela missionária Dorothy para a ampliação dos Projetos de
Desenvolvimento Sustentável
(PDS) da região.
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