Segundo José Pimentel (PT-CE), a inclusão de anexo na LDO foi deliberação da maioria dos membros" da comissão

DO ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O relator-geral do Orçamento, José Pimentel (PT-CE), afirmou, em nota enviada por e-mail, que a inclusão do anexo de metas e prioridades da LDO em seu relatório foi "deliberação da maioria dos membros" da comissão de Orçamento.
"A Comissão Mista de Orçamento decidiu, por deliberação da maioria dos seus membros, que as emendas do anexo de prioridades e metas da LDO deveriam ser atendidas de forma prioritária pelo relator do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. O atendimento permitiu incluir no PPA essas ações, possibilitando também a inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2008. A Comissão também decidiu autorizar a alocação de até R$ 534 milhões pelo relator-geral, por meio de emendas de relator", afirmou o deputado, na nota.
Pimentel enviou, no e-mail, uma relação de emendas que somaram R$ 267 milhões. Mais tarde, por telefone, sua assessoria informou que os outros R$ 267 milhões (do total de R$ 534 milhões) vieram de emendas parlamentares, tantos individuais quanto de bancada. Indagada sobre a autoria de cada emenda, a assessoria informou que, naquele momento, não dispunha de "um filtro" de computador que pudesse dirimir a dúvida. Também por isso, segundo a assessoria, essa parcela não foi citada no e-mail.
O Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria, que não se manifestará sobre o Orçamento enquanto a proposta não for votada no plenário da Câmara.
A deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) disse que o relatório final do Orçamento deveria ter incluído R$ 11 bilhões no anexo. Rose afirmou que "80%" do anexo foi "subtraído pelo governo". "Quando chegou ao relator, foi reduzido para a metade. Seria R$ 1 bilhão."
"Alguns deputados colocam nas suas bancadas, o que não é meu caso, eles colocam nas suas reuniões de bancada as suas prioridades. Ali, quando ele [relator] atende, o deputado diz assim: "A minha emenda, que está numa emenda coletiva, para isso e aquilo, foi vendida muito baixa". E ele revê se quiser. Ele andou revendo várias", disse a deputada.
Rose Freitas afirmou que o uso de emendas pelo relator foi incomum neste ano: "O relator-geral adotou mais de mil emendas, que ele fez como de relator, que não é uma coisa mais usual na Casa. Porque aí é aquele negócio de privilegiar. "Ah, o governador tal do meu partido, não sei o que lá". Aí vão fazendo as emendas que você não tem tempo para analisar. Não pode emenda de relator, não pode. Na minha interpretação, acho que foi excesso de mando por parte do relator".
O deputado Zé Gerardo (PMDB-CE), que coordenou o comitê de admissibilidade das emendas, disse que o anexo foi aprovado no plenário da Câmara. "Tinha um montante de emendas que tinha sido votado na LDO e que veio para o PPA e que [o plenário] referendou", disse o deputado.
Wellington Roberto (PR-PB), abordado na comissão, disse que não tinha tempo para uma entrevista. Passou o telefone celular que, no dia seguinte, estava fora de área. (RV)


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