da Sucursal de Brasília

O governo deve pedir ao Congresso Nacional a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque) até dezembro do ano 2000. A regra atual prevê a cobrança dessa contribuição somente até dezembro deste ano.
A Folha apurou que a manutenção da CPMF por mais dois anos é vista pela equipe econômica como a principal medida de curto prazo para garantir recursos para a área de saúde sem aumentar o desequilíbrio nas contas públicas. Neste ano, por exemplo, a CPMF deverá arrecadar cerca de R$ 7 bilhões.
A proposta de prorrogar a CPMF ainda está em discussão no governo porque irá depender da aprovação de uma emenda constitucional. O governo está avaliando as dificuldades políticas para aprovar essa prorrogação.

Fatores
Dois fatores podem dificultar a aprovação dessa proposta no Congresso: a eleição de outubro e o vazio político gerado pelas mortes do ministro Sérgio Motta (Comunicações) e do deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA).
Teoricamente, a equipe econômica considera essa contribuição inadequada, mas não há como manter os recursos para a área de saúde sem sua prorrogação. Se aprovada pelo presidente FHC, a proposta de emenda constitucional deverá ser enviada ao Congresso ainda neste semestre.
A manutenção dos recursos para a área foi negociada pelo ministro da Saúde, José Serra (PSDB-SP), quando aceitou a indicação para o cargo. Para manter esse acordo, a única alternativa é prorrogar a cobrança da CPMF. A expectativa é que a prorrogação possa ser aprovada até dezembro próximo.
Para o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a prorrogação da CPMF é necessária, mas ele acha que é muito difícil o governo aprovar essa medida ainda neste ano. Segundo ele, a prorrogação só seria aprovada em 1999, caso se confirme a reeleição de FHC.
A equipe econômica também estuda solicitar ao Congresso a prorrogação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal) até o ano 2000. Criado inicialmente com o nome de Fundo Social de Emergência, o fundo teve seu nome alterado em 1995, quando foi solicitada sua primeira prorrogação, até 1999.
O FEF é um mecanismo que desvincula receitas e dá ao governo mais liberdade para aplicar seus recursos. Neste ano, o volume de recursos do FEF deve ficar em R$ 33,875 bilhões, segundo informações do Ministério do Planejamento.
Nesse caso, porém, não há urgência em enviar a emenda constitucional para o Congresso. Isso poderá ser feito no segundo semestre ou mesmo no próximo ano, caso FHC seja reeleito.
˛Nos dois casos (FEF e CPMF), o governo trabalha com o prazo de dois anos -até o ano 2000- porque avalia que a proposta de reforma fiscal e tributária deverá ser aprovada até o final do próximo ano.



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