PATRÍCIA ANDRADE
da Reportagem Local

O PT já traçou uma estratégia para tentar barrar o leilão de privatização da Telebrás, marcado para o dia 29 de julho.
O partido vai atuar em várias frentes, entrando com ações no STF (Supremo Tribunal Federal), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e na Justiça Federal.
Por enquanto, os petistas prevêem seis ações. Garantem, porém, ter outras possibilidades a serem usadas ao longo de julho.
O partido já entrou com uma ação no STF, sustentando que o leilão não poderá ser realizado porque o governo desrespeitou a Constituição ao criar novas empresas no processo de reestruturação da Telebrás sem que o Congresso Nacional aprovasse leis autorizando essa cisão.
Em outro flanco, o PT vai entrar com uma representação junto ao TSE questionando a atitude do governo de privatizar a Telebrás em plena campanha eleitoral. Os petistas se baseiam numa determinação da atual Lei Eleitoral que proíbe os governantes candidatos à reeleição de contratar obras ou serviços a partir de 30 de junho.
Por analogia, o PT sustenta que, se um governante não pode contratar uma empreiteira para fazer uma pequena ponte, o governo federal estaria proibido de vender o patrimônio público nesse período.
"O raciocínio é simples: o governo pode usar o resultado da venda desse patrimônio para colher frutos eleitorais. No caso da Telebrás, pode querer vender a empresa para segurar o déficit público, pagar juros e atravessar esse período de turbulência", explica o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA), ex-presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações.
No bombardeio judicial, o PT pretende ainda entrar com outras quatro ações na Justiça Federal.
Segundo os petistas, o governo federal "atropelou" a Lei Geral das Telecomunicações, querendo fazer a privatização da estatal antes de cumprir algumas etapas.
No entendimento do partido, seria preciso primeiro aprovar no Congresso Nacional duas leis: uma criando o fundo de universalização do acesso aos serviços de telefonia e outra instituindo o fundo de desenvolvimento tecnológico. Além disso, dizem os petistas, seria necessário que o Parlamento aprovasse uma lei criando a estrutura de cargos da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o que ainda não aconteceu.
Uma última ação contestaria na Justiça o fato de o governo ter decidido abrir o setor para a concorrência somente depois da privatização da Telebrás.

Monopólio
Logo após a venda, o governo fará licitações para que outras empresas explorem os mesmos serviços na área de atuação das teles.
Segundo o ponto de vista dos petistas, essa abertura deveria acontecer antes da privatização para evitar situações de monopólio.
"As empresas que entrarem depois estarão em desvantagem, porque precisarão de tempo para se estruturar. Seria preciso primeiro preparar o mercado para a competição e depois privatizar", diz Pinheiro.



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