da Sucursal de Brasília

A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou ontem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido de suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo que anulou, dia 18, a assembléia de acionistas da Telebrás.
O recurso será analisado pelo presidente do Tribunal, ministro Pádua Ribeiro, e a expectativa do Ministério das Comunicações é que seja julgado até amanhã.
A assembléia, realizada no último dia 22 de maio, oficializou a divisão da Telebrás em 12 holdings regionais, passo fundamental para a privatização da empresa.
No pedido de suspensão da decisão do TRF, a advocacia argumenta que o atraso na privatização "acarretará um prejuízo diário de R$ 1 milhão ao Tesouro Nacional porque o dinheiro da venda da estatal será utilizado para resgatar títulos públicos federais no mercado financeiro e abater a dívida pública interna".
O adiamento da venda, de acordo com a AGU, "pode fazer com que todo o sistema de telefonia seja afetado, já que, embora haja necessidade de aporte de recursos para o atendimento da demanda, o Tesouro Nacional não possui condições de auxiliar a estatal".
O cancelamento da assembléia, segundo a AGU, "trouxe à baila o risco de desvalorização das ações da Telebrás" e "poderá afastar os eventuais interessados no processo de privatização, face ao clima instaurado, fazendo com que ocorra prejuízo considerável para o Estado".



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