da Sucursal de Brasília

O Tesouro Nacional vai repassar R$ 2,5 bilhões em títulos à Previdência Social para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões de julho a setembro. A informação é do ministro Waldeck Ornélas (PFL-BA). O repasse será autorizado na próxima semana por meio de medida provisória.
A transferência de recursos para a Previdência por meio de títulos públicos vai ser feita novamente em outubro para garantir o pagamento dos benefícios até o final do ano, inclusive o 13º dos aposentados, mas o valor ainda não está definido. "Será o necessário para cobrir o rombo", disse o ministro.
Nos quatro primeiros meses deste ano, o déficit da Previdência Social ficou em R$ 1,5 bilhão. Esse cálculo inclui apenas a arrecadação líquida menos os gastos com o pagamento dos benefícios. Até dezembro, esse déficit deve subir para R$ 6,8 bilhões, conforme as previsões do ministério.
Se forem incluídas nessa conta as despesas com pessoal e com o pagamento do auxílio ao idoso e ao deficiente, o déficit sobe para R$ 10,8 bilhões. "Na medida em que a Previdência tem déficit, o gasto é coberto pelo Tesouro com a emissão de títulos e aumenta o endividamento", afirmou.
Ornélas disse que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vem conseguindo pagar os benefícios em dia porque ainda tem parte dos R$ 6 bilhões em títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no final de 97. Parte desses títulos já foram pagos em dezembro de 97 e janeiro deste ano.
"Os dados indicam que tem havido um agravamento da situação da Previdência. O déficit foi de R$ 3 bilhões no ano passado e neste ano será maior", disse. Por isso, segundo ele, a aprovação da reforma previdenciária é fundamental para reduzir os déficits da Previdência nos próximos anos.
Na avaliação do ministro, a votação em segundo turno da reforma na Câmara dos Deputados deve ser concluída na próxima semana. Se isso acontecer, a emenda constitucional deverá ser promulgada em agosto durante o esforço concentrado dos parlamentares. Antes, porém, será preciso votar e aprovar o texto final.
"O governo vai mobilizar a sua base e pôr a matéria em votação. Nossa meta é concluir a votação da reforma." A reforma tem o objetivo de sinalizar uma perspectiva melhor para a Previdência em particular e para as contas públicas em geral, disse Ornélas.
Para ele, é preciso olhar também para a dimensão social da Previdência. No Nordeste, por exemplo, o pagamento de benefícios previdenciários injeta R$ 9 bilhões na economia por ano. Superior aos R$ 8 bilhões repassados pelos fundos de participação aos Estados e municípios da região.
Na dimensão social da Previdência, ele inclui ainda o pagamento de 6 milhões de benefícios rurais e o pagamento do auxílio ao deficiente físico e ao idoso com mais de 67 anos. Com esses dois últimos benefícios devem ser gastos R$ 1,1 bilhão neste ano.
O pagamento dos benefícios começou em fevereiro de 96 para deficientes físicos e para idosos com mais de 70 anos. No final de 97, a concessão atingiu 674.107 pessoas e o seu potencial de crescimento passou a preocupar técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Por isso, a equipe econômica tentou evitar que a idade mínima para concessão ao idoso fosse reduzida de 70 anos para 67 anos neste ano.
(VIVALDO DE SOUSA)



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