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Brindeiro reflete posição de FHC
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Se fosse se manter coerente em
relação ao que afirmara há 70
dias, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não poderia mais reabrir a investigação
sobre os desvios de recursos do
Banpará. Ele dissera que os crimes supostamente praticados estariam prescritos.
Anteontem Brindeiro anunciou
que requisitará ao STF (Supremo
Tribunal Federal) a abertura de
inquérito criminal e a quebra do
sigilo bancário do senador Jader
Barbalho (PMDB-PA) para identificar as pessoas beneficiadas pelos desvios e preparar ação penal.
Ele alegou que surgiram fatos
novos, sem especificá-los. Brindeiro começou a mudar de opinião há dez dias, quando admitiu
pela primeira vez a reabertura da
investigação. A mudança coincide com a perda por parte de Jader
do apoio do Palácio do Planalto.
O raciocínio construído antes
por Brindeiro fora que o caso envolvia a suspeita de ocorrência de
crimes contra o sistema financeiro (colarinho branco). Como esses crimes têm pena máxima de
seis anos, a prescrição teria ocorrido 12 anos depois.
O discurso de Brindeiro agora é
diferente. Além de considerar que
há fatos novos, embora ainda não
os tenha revelado, ele afirma que
não cabe a ele apreciar a questão
da prescrição. "Esse é um problema para o tribunal (STF) examinar", disse anteontem. Tecnicamente, um inquérito foi pode ser
desarquivado se houver fatos novos contra as pessoas antes investigadas para evitar que elas sejam
submetidas desnecessariamente a
constrangimento.
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