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Pepebista tem condenação por improbidade
DA REPORTAGEM LOCAL
O candidato do PPB ao governo paulista, Paulo Maluf,
tem uma condenação definitiva por improbidade administrativa, apesar de repetir que
nunca foi condenado. Em pelo
menos mais cinco casos, Maluf
tem condenações em processos
que ainda não terminaram.
Em 9 de outubro de 1994, o
empresário Georges Gazale publicou anúncio na primeira página do jornal "O Estado de S.
Paulo" em que atacava Maluf e
seu secretariado por causa da
demolição, ordenada pela prefeitura, de sua floricultura, que
avançava na calçada. A prefeitura, então, pagou a publicação
de outro anúncio, também na
primeira página do "Estado",
para defender o então prefeito.
O Ministério Público do Estado propôs ação por ato de improbidade administrativa e, em
março de 1996, Maluf foi condenado a devolver ao erário o
valor gasto com o anúncio e a
pagar uma multa. O Tribunal
de Justiça confirmou a sentença e o Superior Tribunal de Justiça não chegou a analisar a
questão por uma falha dos advogados de Maluf. A ação terminou em 5 de março de 2001.
Em junho do ano passado, o
promotor Nilo Spinola Salgado
Filho ingressou com ação de
execução para que o ex-prefeito pagasse R$ 493 mil ao município em razão da condenação.
A derrota mais importante de
Maluf na Justiça data de 2000,
quando o ex-prefeito foi condenado a devolver R$ 1,2 bilhão
aos cofres da Prefeitura de São
Paulo, por causa das despesas
que fez com obras em 1996.
Ele também foi condenado à
perda da função pública que
eventualmente estiver ocupando quando a ação terminar, à
suspensão dos direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa de cem vezes o salário que ele recebia na prefeitura
e à proibição de contratar com
o poder público por três anos.
Além de ser a condenação de
maior valor, essa é a única que
impôs a Maluf a pena de perda
da função pública. Seus advogados entraram com recurso,
que não foi analisado pelo TJ.
Maluf também foi condenado a ressarcir ao erário cerca de
US$ 200 milhões, gastos pela
Paulipetro. Os advogados também entraram com recursos.
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