DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, classificou de "normal" a situação vivida no país, mesmo diante da crise política, e em seguida criticou a atuação das CPIs e dos promotores de Ribeirão Preto no depoimento do advogado Rogério Buratti.
Vidigal falou em "exageros" cometidos pelas comissões parlamentares e considerou "precipitada" a atitude dos promotores de darem informações à imprensa durante o depoimento.
Ao depor, Buratti acusou o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) de ter recebido propina de R$ 50 mil mensais da empreiteira Leão Leão quando era, pela segunda vez, prefeito de Ribeirão Preto (2001-2002).
"Todos nós sabemos dos exageros que estão sendo cometidos. Quando a Constituição diz que as Comissões Parlamentares de Inquérito gozam dos mesmos poderes de autoridades judiciais, quer dizer também das responsabilidades e deveres", disse Vidigal, logo após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
Para o presidente do STJ, os depoentes das comissões devem ser tratados com "urbanidade". "Imagine vocês serem chamados para o banco da CPI e tratados da maneira como muitos foram. Isso não condiz com o que diz a lei da magistratura. Um juiz tem o dever de tratar as partes com urbanidade", completou.
Ao ser questionado sobre a atuação dos promotores, o presidente do STJ respondeu: "Acho que foi, no mínimo, precipitada. O depoimento sequer havia sido concluído e alguém descia para informar em flash o que o depoente acabava de dizer". E completou: "Defendo o direito da população ser bem informada, mas defendo também o direito à tutela da honra. Não podemos permitir que se estraçalhe a honra de qualquer pessoa sob o pretexto de que ela está sendo investigada".
O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, saiu ontem em defesa do trabalho dos promotores. Disse que, enquanto a instituição não incomodava pessoas integrantes das elites social, econômica e política do país, jamais se cogitou reduzir os trabalhos de investigação do órgão.
"Os poderes investigatórios do Ministério Público são rejeitados apenas por aqueles que têm algo a temer. Os cidadãos de bem do país nada temem. Há, no entanto, aqueles que os temem, como os acontecimentos atuais têm demonstrado. Por significativa coincidência são as mesmas pessoas que temem a imprensa e tentaram amordaçá-la há não muito tempo", disse Pinho.