São Paulo, sexta-feira, 25 de outubro de 2002
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Governo diz que compartilhará com nova gestão outras decisões que tenham impacto nos próximos anos FHC dará a eleito 'palavra final' sobre superávit e caças da FAB
LEILA SUWWAN DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da República a ser eleito no domingo terá "opinião preponderante" sobre qualquer mudança na meta de superávit primário exigida no acordo de empréstimo com o FMI (Fundo Monetário Internacional) até o final do ano, segundo as "regras" da transição anunciadas ontem. Além da revisão das metas do acordo com o FMI, o presidente eleito também deve ter a palavra final sobre a licitação de US$ 700 milhões para a compra de novos caças para a Aeronáutica. As regras foram divulgadas ontem pelo coordenador da transição no governo FHC, ministro Pedro Parente (Casa Civil). Apesar de afirmar que no caso da revisão das metas do FMI o presidente eleito terá "opinião preponderante", Parente disse que essa não será uma regra geral daqui para a frente. Caso a caso "É necessário fazer uma avaliação caso a caso", afirmou Parente, acrescentando: "Nós não vamos tomar uma decisão contra aquilo que pensamos". De acordo com o ministro, a intenção é compartilhar com o presidente eleito todas as decisões que tenham impacto no próximo governo. Se não houver consenso, a decisão será adiada sempre que possível ou tomada de acordo com a posição do atual governo. Apesar de ser uma das exceções à regra, a revisão da meta de superávit primário (economia de gastos do governo para pagamento de dívidas) é uma das questões mais importantes da transição porque tem repercussão direta nos gastos ou possíveis cortes que o novo governo venha a fazer. "Nesse caso específico, nós de forma alguma faríamos alguma coisa sem a concordância do presidente eleito porque careceria de legitimidade. É muito mais preponderante a opinião da equipe nova que a opinião da atual equipe econômica porque é para cumprir no próximo ano, quando não teremos nenhuma responsabilidade no cumprimento de metas", afirmou Parente. Dirceu Antes de ser anunciadas à imprensa, as regras foram submetidas a José Dirceu (SP), presidente nacional do PT, e a João Roberto Vieira da Costa, um dos coordenadores da campanha tucana. Representantes dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Serra (PSDB), respectivamente, os dois aceitaram a proposta. Em agosto, o presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu com os quatro candidatos a presidente para expor os termos do acordo de empréstimo de US$ 30 bilhões do Fundo. Na ocasião, os candidatos petista e tucano se comprometeram com a meta de superávit de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2003. Encontro pessoal Na próxima terça-feira, FHC pretende iniciar a transição com uma reunião pessoal com o presidente eleito, seguida de um encontro ampliado de trabalho -quando se espera que os integrantes da equipe de transição sejam indicados. A expectativa é que o nome do coordenador da transição do lado do presidente eleito já seja conhecido. Ele deve assumir o cargo mais alto da equipe de transição com salário de R$ 8.000 e, se for um parlamentar -como o deputado José Dirceu, nome cotado para a posição- será nomeado ministro extraordinário de Estado para não ser obrigado a abrir mão de seu cargo. Os ocupantes dos próximos 14 cargos mais altos, com salários de R$ 7.500 e R$ 6.300, devem assumir a responsabilidade pela transição ministerial, se ocupando de uma ou mais pasta cada. Para Parente, esse sistema garantirá uma transição "construtiva, suave e transparente". Além disso, serão fornecidas as chaves da sede de transição e a senha de acesso ao portal de transição, página de intranet que reúne os principais documentos sobre a burocracia do governo. Entre eles está a Agenda Cem, que já reúne mais de mil compromissos a serem cumpridos nos primeiros cem dias de mandato. Exemplos divulgados desses itens de pauta incluem a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), até o dia 10 de abril, e a participação na negociação de direitos de propriedade intelectual e barreiras técnicas da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), até o final de março. Custo O custo da transição também foi corrigido ontem. A estimativa anterior era que seriam gastos cerca de R$ 770 mil com folha de pagamento e custeio. A previsão de custeio -reformas, materiais, diárias e viagens e apoio administrativo- foi ajustada para R$ 300 mil por mês. Somado aos R$ 470 mil de pagamento de dois meses dos 50 funcionários de transição, o custo total vai ultrapassar R$ 1 milhão. Texto Anterior: 'Dialéticas' Próximo Texto: Everardo e Armínio são escalados como interlocutores econômicos Índice |
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