DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL

O PT planeja, na quase certeza de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno, retomar, ainda neste ano, o projeto de reforma tributária aprovado em 1999 por uma comissão especial da Câmara e engavetado devido à oposição da equipe econômica.
O objetivo petista, segundo a Folha apurou, seria mais dar um sinal ao empresariado de compromisso com o setor produtivo do que propriamente trabalhar pela aprovação rápida do projeto.
A proposta, que teve como relator o deputado Mussa Demes (PFL-PI), recebeu grande apoio do setor industrial representado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Foi aprovada pela comissão, em novembro de 1999, por 35 votos a 1 -o único contrário foi o de Marcos Cintra (então no PL e hoje no PFL-SP).
Na época, o ministro Pedro Malan (Fazenda) considerou o texto "inviável", o que paralisou sua tramitação. Os congressistas da comissão acusaram o governo de não querer a mudança no sistema de impostos, mesmo defendo-a em público, por temer perda de arrecadação.
O eixo do projeto era aliviar a tributação sobre a produção, substituindo vários impostos e contribuições existentes hoje pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a ser cobrado no local de consumo. Pretendia-se, também, eliminar a guerra fiscal entre os Estados -os governadores passariam a ter menor autonomia para oferecer incentivos fiscais destinados a atrair empresas.
Apesar da votação expressiva obtida pelo projeto, o próprio PT sabe que ele está longe de ser consensual -a aprovação quase unânime foi um ato político da comissão, que, irritada com o descaso do Planalto, desejava levar a reforma adiante.
Ressuscitar a reforma implicará novas e difíceis negociações com governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são precisos os votos de três quintos da Câmara e do Senado, em dois turnos em cada Casa.
No período de transição, a prioridade da equipe petista será reformular o Orçamento de 2003, seja para atender exigências do FMI (Fundo Monetário Internacional), seja para incluir projetos sociais do partido. E, como o risco de perda de receita com a reforma é real, a prudência manda não ter pressa nas negociações.

PT
O secretário-geral do PT, Luiz Dulci, declarou ontem o desejo do partido de que algumas "medidas de reforma tributária" sejam tomadas mesmo antes da posse do novo presidente, prevista para janeiro de 2003.
"Medidas de reforma tributária que desonerem a produção e favoreçam as exportações podem ser tomadas mesmo parcialmente nesse final de ano", disse.
O secretário petista disse ainda não ter detalhes sobre as possíveis medidas, mas indicou a possibilidade de negociação imediata de taxas e impostos para favorecer as exportações do país.
Com o cuidado de não tratar seu candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, como presidente já eleito, Dulci afirmou que, em caso de vitória, espera uma relação tranquila com o atual governo durante o período de transição.
De acordo com Dulci, o encontro entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato vitorioso na próxima segunda-feira será "muito importante para assegurar uma transição serena, de efetiva colaboração entre o atual governo e o próximo".
O secretário-geral afirmou também que a coordenação política da equipe de transição será definida por Lula nos próximos dias, em caso de vitória. Os membros da equipe, segundo Dulci, não fariam parte necessariamente do eventual governo petista.

Câmara
Na mesma linha de pensamento de seu companheiro de partido, o líder do PT na Câmara, deputado João Paulo Cunha (SP), disse ontem que a bancada petista tem três grandes objetivos antes da posse do novo presidente.
O primeiro seria "destrancar" a pauta do Congresso com a votação das medidas provisórias pendentes, sobretudo a MP que "acaba com a cumulatividade do PIS e do Cofins sobre a cadeia produtiva do país".
Em seguida, Cunha disse ser necessário regulamentar o art. 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro. Segundo ele, a regulamentação dará condições ao novo presidente de conceder autonomia ao Banco Central, se isso fizer parte dos seus planos de governo. Por último, Cunha disse ser "fundamental" discutir o Orçamento para 2003, a fim de criar melhores condições de investimento no primeiro ano de governo do presidente eleito. (GUSTAVO PATÚ e CÉSAR GUERRA CHEVRAND)


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