DA AGÊNCIA FOLHA, EM SANTOS

O advogado Nilton Pires, de Cubatão (SP), ingressou nesta semana no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com um pedido de impugnação da eleição, diplomação e posse dos seis deputados federais eleitos por São Paulo pelo Prona (Partido de Reedificação da Ordem Nacional).
Ele sustenta que o presidente nacional da legenda, Enéas Carneiro, e os demais integrantes da futura bancada do Prona na Câmara são de outros Estados e forjaram endereço na capital paulista unicamente para legalizar as candidaturas por São Paulo.
A lei exige dos candidatos, no mínimo, um ano de domicílio no Estado pelo qual concorrem, requisito cumprido -ao menos formalmente- pelo Prona.
Devido ao critério de proporcionalidade, Enéas, com seus 1,57 milhão de votos, conseguiu tornar deputados federais candidatos com votações inexpressivas- Amauri Gasques (18.417 votos), Irapuan Teixeira (673), Elimar (484), Ildeu Araújo (382) e Vanderlei Assis (275).
"São Paulo vai perder seis deputados porque, na prática, eles vão representar interesses de outros Estados. Domicílio não é um simples endereço. É o ânimo de ficar no local. Usaram uma brecha na lei para enganar o TRE", afirmou o advogado.
"Tudo foi feito dentro da lei", disse o vice-presidente nacional do Prona, Irapuan Teixeira, um dos que foram eleitos. Segundo Teixeira, gaúcho que afirma residir em São Paulo há cinco anos, compete ao TRE julgar o pedido, mas o partido possui toda a documentação necessária para se justificar. (FAUSTO SIQUEIRA)



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